Empresas eram protegidas de fiscalizações da Receita, diz MP-PR
Conforme delação, 'colônia árabe' não podia ser fiscalizada pelos auditores.
Segundo as investigações, ordem foi dada pelo empresário Luiz Abi Antoun.
Um grupo de empresas de Londrina, no norte do Paraná, não era fiscalizada pela Receita Estadual a pedido do empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), segundo depoimento prestado pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), dentro de um acordo de delação premiada.
A informação faz parte das investigações da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Em nova fase deflagrada na quarta-feira (10), 50 dos 59 mandados de prisão foram cumpridos. O último preso foi Luiz Abi Antoun, que ficou foragido e se entregou na noite de quinta-feira (11).
De acordo com a delação de Luiz Antônio de Souza, o grupo de empresários protegido era chamado de “colônia árabe”. Os estabelecimentos não foram fiscalizados nos últimos quatro anos, relatou Souza ao Ministério Público do Paraná.
Souza relata ainda que era Luiz Abi Antoun quem “exercia influência em Márcio”. Ainda conforme a delação, essa influência do empresário começou "quando Beto Richa assumiu".
Na delação, o auditor fiscal conta ainda que o ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima “dizia expressamente que com essas empresas ‘não podia mexer’”.
Em outro trecho da delação, Luiz Antônio de Souza diz que “Márcio Albuquerque dizia para todos os auditores: ‘não mexe com os turcos’, ‘não mexe com os primos’, razão pela qual todos sabiam que não podiam fiscalizar as empresas dos ‘árabes’”.
Segundo o Gaeco, Antoun fazia indicações de cargos para a Receita Estadual, e é apontado nas investigações como "gestor político" do órgão. Além disso, ele é suspeito de receber dinheiro arrecadado com propina.
Antoun também já tinha sido preso por suposto envolvimento em um esquema de fraude em licitações de oficinas para o conserto de carros do Estado do Paraná. Ele respondia em liberdade após conseguir um habeas corpus na Justiça. O advogado do empresário, Luiz Carlos Mendes, não quis comentar a prisão e nem as denúncias.
Já Márcio de Albuquerque Lima é apontado pelo Ministério Público (MP-PR) como líder da quadrilha. Lima foi preso na quarta-feira, durante a nova fase da Operação Publicano. Ele já tinha sido preso no dia 29 de abril após passar 40 dias foragido, e foi solto no dia 14 de maio, após obter um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O delator Luiz Antônio de Souza está preso desde janeiro, quando foi flagrado pelo Gaeco em um motel em Londrina com uma adolescente de 15 anos. Por esse flagrante, o auditor responde por favorecimento à prostituição de menores. Além disso, ele é apontado pelo Ministério Público como um dos chefes da organização criminosa que agia na Receita Estadual em Londrina.
O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que o seu cliente sustenta o que foi falado durante os depoimentos.
Auditores recolheram R$ 38 mi em um ano
De acordo com as investigações, o grupo de auditores fiscais que fez parte de um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná arrecadou R$ 38,4 milhões somente em 2014.
De acordo com as investigações, o grupo de auditores fiscais que fez parte de um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná arrecadou R$ 38,4 milhões somente em 2014.
O valor foi angariado, conforme o MP-PR, por meio de propinas cobradas nas três principais delegacias do órgão estadual: Curitiba, Londrina e Maringá. Apenas na delegacia da Receita Estadual em Londrina, o grupo arrecadava R$ 1 milhão por mês, ainda segundo a promotoria.
Conforme o MP-PR, a organização criminosa instalada na Receita agia de acordo com as definições dos inspetores, e estes davam ordens para delegados regionais e auditores. Os valores arrecadados eram divididos entre os envolvidos.
Delator diz que dinheiro ia para campanha de Richa
Conforme as investigações, R$ 4,3 milhões do valor arrecadado em 2014 foram destinados para a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). A informação foi repassada para o MP-PR pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro do acordo de delação premiada.
Conforme as investigações, R$ 4,3 milhões do valor arrecadado em 2014 foram destinados para a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). A informação foi repassada para o MP-PR pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro do acordo de delação premiada.
Em um dos depoimentos, Souza disse ao MP que o dinheiro era repassado para Márcio de Albuquerque Lima. Depois, ainda conforme o delator, o ex-inspetor entregava o dinheiro pessoalmente para o empresário Luiz Abi Antouna. O auditor fiscal relatou ainda que Antoun sabia que o dinheiro era de propina.
Em nota, o PSDB negou as declarações atribuídas a Luiz Antônio de Souza, e afirma que Luiz Abi Antoun “nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral”, tarefa que era de responsabilidade do Comitê Financeiro.
O partido ressaltou ainda que “as doações recebidas na campanha eleitoral de 2014 ocorreram dentro da legalidade”, e que “as contas foram apresentadas e aprovadas integralmente pela Justiça Eleitoral”.
O advogado de Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, informou que não vai se pronunciar sobre as denúncias e sobre o caso.
O Governo do Estado informou que Luiz Abi não era funcionário do governo e não tinha participação alguma nas indicações da Receita Estadual.
Richa diz ser 'o maior interessado'
Beto Richa afirmou que "é o maior interessado" nas investigações do esquema de propina na Receita Estadual do Paraná em Londrina, no norte do estado.
Beto Richa afirmou que "é o maior interessado" nas investigações do esquema de propina na Receita Estadual do Paraná em Londrina, no norte do estado.
"Eu tenho vínculo com muitas pessoas, mas eu não posso ser relacionado a eventuais malfeitos de pessoas que estão sob investigação. Eu não passo a mão na cabeça de ninguém. O governo é o maior interessado para que essas investigações aconteçam, que tudo seja esclarecido", disse.
O tucano pediu punição aos envolvidos nos crimes. "Se houve prejuízo à arrecadação do Paraná, que seja também levantado, e, havendo culpados, que sejam punidos", declarou Richa.
O Governo do Estado também divulgou nota, na qual reforça a declaração de Richa de apoio às investigações e, além disso, caracteriza o esquema como "um comportamento endêmico, ou seja, pois os fatos acontecem há cerca de 30 anos".
Operação Publicano
Deflagrada em 20 de março pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Publicano descobriu um esquema de sonegação de impostos e de cobrança de propina dentro da Receita Estadual de Londrina, no norte do Paraná.
Deflagrada em 20 de março pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Publicano descobriu um esquema de sonegação de impostos e de cobrança de propina dentro da Receita Estadual de Londrina, no norte do Paraná.
As investigações começaram em junho de 2014 e revelaram, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que um grupo de auditores fiscais cobrava propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de "laranjas" para emitir notas fiscais.
Ainda conforme o MP-PR, pelo menos 13 empresas participaram do esquema criminoso ou foram abordadas pelos agentes públicos responsáveis pelas solicitações de propina.
A Justiça aceitou, em abril, as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoasacusadas no caso, sendo 15 auditores fiscais da Receita Estadual, 15 empresários, 14 pessoas consideradas pelo MP como “laranjas” no esquema, 11 contadores, três auxiliares administrativos, dois funcionários públicos, um policial civil e um administrador de empresas.
O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.
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