Ex-presidente da Câmara de Apucarana é condenado
O ex-presidente e atual assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Apucarana (Norte), Petrônio Cardoso, foi condenado por improbidade administrativa que teria sido cometida durante a sua gestão no comando da Casa, em 2003. Segundo a sentença, assinada pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, "está fartamente demonstrado nos autos que o requerido extrapolou, em muito, os limites de probidade no trato com a coisa pública, enriqueceu-se indevidamente às custas de dinheiro público". Cabe recurso.
Cardoso, que também é advogado do servidor público de Londrina, Marcos Ratto, réu na operação Antissepsia sobre fraude na contratação de Oscips da Saúde, foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento em R$ 137 mil, mais multa no mesmo valor, que deverá ser corrigido.
A ação civil foi movida pelo Ministério Público (MP) do Paraná apontando que o ex-presidente deixou de comprovar gastos com cheques nominais emitidos à própria Câmara e sacados na boca do caixa; gasto excessivo de combustíveis incompatível com o uso de veículos pela Casa (25 mil litros em dois anos); pagamento de notas fiscais que teriam sido fraudadas; manutenção de "funcionários fantasmas"; e pagamento indevido de diárias.
Procurado pela reportagem, Cardoso afirmou que vai entrar com recurso contra a condenação. Segundo ele, a demora para o julgamento do caso é prejudicial, pois documentos "já foram consumidos". "Demorou muito tempo. No início era uma popular que cobrava mais de R$ 1,5 milhão, com documentos que não servem para essa condenação porque foram produzidos por adversários políticos." De acordo com Cardoso, depois que o MP assumiu a ação civil pública, o valor da demanda teve redução. Ele negou as irregularidades. "Não sei por que fui condenado à perda da função pública, pois as acusações não têm nada a ver com a minha atuação na assessoria jurídica da Casa", afirmou. Cardoso é funcionário concursado da Câmara de Apucarana.
Cardoso, que também é advogado do servidor público de Londrina, Marcos Ratto, réu na operação Antissepsia sobre fraude na contratação de Oscips da Saúde, foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento em R$ 137 mil, mais multa no mesmo valor, que deverá ser corrigido.
A ação civil foi movida pelo Ministério Público (MP) do Paraná apontando que o ex-presidente deixou de comprovar gastos com cheques nominais emitidos à própria Câmara e sacados na boca do caixa; gasto excessivo de combustíveis incompatível com o uso de veículos pela Casa (25 mil litros em dois anos); pagamento de notas fiscais que teriam sido fraudadas; manutenção de "funcionários fantasmas"; e pagamento indevido de diárias.
Procurado pela reportagem, Cardoso afirmou que vai entrar com recurso contra a condenação. Segundo ele, a demora para o julgamento do caso é prejudicial, pois documentos "já foram consumidos". "Demorou muito tempo. No início era uma popular que cobrava mais de R$ 1,5 milhão, com documentos que não servem para essa condenação porque foram produzidos por adversários políticos." De acordo com Cardoso, depois que o MP assumiu a ação civil pública, o valor da demanda teve redução. Ele negou as irregularidades. "Não sei por que fui condenado à perda da função pública, pois as acusações não têm nada a ver com a minha atuação na assessoria jurídica da Casa", afirmou. Cardoso é funcionário concursado da Câmara de Apucarana.
Edson Ferreira
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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