[Fechar]

Últimas notícias

INSS regulamenta aumento do consignado para 35%

Instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor ontem

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor ontem. O percentual a mais de 5%, entretanto, só poderá ser usado para pagamento de compras com cartão de crédito. O novo limite é válido para empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos.

De acordo com dados do Banco Central, hoje a média anual de juros do empréstimos consignado é de 27,3%, percentual bem menor que os 241,3% ao ano do cheque especial, da taxa de 111,9% ao ano do crédito pessoal ou dos 372% ao ano do rotativo do cartão de crédito.

No entanto, apesar de os juros serem bem mais baixos, o professor do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Luiz Paulo Martins, disse que é preciso muita cautela em relação ao consignado, principalmente no caso dos aposentados e pensionistas. "A aposentadoria, muitas vezes, é a única fonte de renda da família e o consignado pode gerar novas dívidas", disse.

Ele lembrou que este tipo de empréstimo já é descontado na hora que entra o salário ou aposentadoria na conta corrente. "Mesmo os juros sendo abaixo do mercado, é preciso tomar cuidado porque compromete boa parte da renda", disse.

Martins disse que o consignado deve ser buscado apenas para necessidades emergenciais. O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Eduardo Moreira Garcia, esclareceu que o consignado também vale a pena caso seja para renegociar uma dívida que tem juros mais caros.

Para o professor da PUC, a elevação do limite do consignado é uma forma que o governo encontrou de atender a camada da população que tem mais necessidade de recursos financeiros em função da perda de poder aquisitivo, provocada pelo aumento da inflação. Ele acredita que a medida do governo de aumentar o limite para 35% vai fazer as pessoas se endividarem ainda mais. E classificou esta decisão do governo como política e populista.

Para o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade, Miguel de Oliveira, o lado positivo da medida é a ampliação de limite de uma linha de crédito que tem taxas de juros mais baixas. Por outro lado, com essa ampliação, sobra menos dinheiro para os consumidores pagarem outras despesas, como água e luz, medicamentos e moradia. "É uma linha de crédito em que não se pode postergar o pagamento, porque vem descontado do salário. Se estiver com 35% comprometidos, sobram 65% para todas as outras despesas. Amplia-se o endividamento das famílias, o que pode levar à inadimplência em outras áreas", disse Oliveira.

Para Oliveira, a medida do governo é contraditória em um momento em que o Banco Central tem subido os juros para conter a demanda por produtos e serviços e assim, reduzir a inflação. "Por um lado, o Banco Central está subindo os juros para reduzir a demanda, por outro lado, o governo incentiva as pessoas a usarem mais crédito." (Com agências)
Andréa Bertoldi
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
UA-102978914-2