Prefeitura cobra R$ 4 mi de ex-integrantes da gestão Belinati
A Prefeitura de Londrina cobra na Justiça a devolução de R$ 3,98 milhões (valor ainda não corrigido) de ex-secretários e ex-diretores que atuaram na gestão do ex-prefeito Antonio Belinati. As ações de execução fiscal foram apresentadas há, pelo menos, dez anos, após decisões do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, reprovando as prestações de contas de Mauro Maggi (ex-presidente da extinta AMA), Eduardo Alonso de Oliveira (ex-diretor da Comurb), Gilbert Garcia de Souza (ex-diretor da Sercomtel), Kakunen Kyosen (ex-presidente da Comurb) e José Righi de Oliveira (ex-secretário de Obras) que foram considerados responsáveis pelas irregularidades nos setores em que atuavam.
Maggi, Kyosen e Alonso também são réus em diversas ações apresentadas pelo Ministério Público (MP) do Paraná sobre o caso AMA/Comurb, o maior e mais rumoroso escândalo de desvios de verbas públicas de Londrina, durante a administração Belinati (1997-2000). O ex-prefeito, considerado o "chefe de uma verdadeira quadrilha dentro da Administração Pública Municipal", segundo trecho de uma sentença judicial em um dos processos, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores no ano 2000 e até hoje nenhum centavo do que foi desviado retornou aos cofres municipais.
O mesmo ocorre com ações de cobrança manejadas pela prefeitura, a partir dos acórdãos do TC. Por enquanto, os ex-gestores não devolveram nada ao erário, apesar das reprovações de contas. De acordo com informações da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Londrina, os recursos apresentados pelos réus e a dificuldade para a notificação deles, que geralmente não são encontrados nos endereços registrados em cartório, acaba atrasando as execuções judiciais.
No caso de Maggi, que tem a maior pendência, as últimas movimentações do processo mostram que o ex-presidente da AMA teve bens penhorados, mas não foi localizado para a citação. O município de Londrina é obrigado a enviar, semestralmente ao TC, as informações sobre as medidas adotadas nos processos de cobrança. No último relatório, enviado no mês de março, apenas os cinco ex-integrantes da administração Belinati figuram como devedores, sem chance de recursos ao TC.
A reportagem conseguiu falar com Mauro Maggi, mas ao informar que estava em São Paulo (SP) "a trabalho", ele preferiu não comentar a execução da prefeitura. Os demais não foram localizados.
Após condenar gestores e ex-gestores públicos à devolução de dinheiro por irregularidades detectadas nas prestações de contas, o TC exige que os municípios adotem medidas para reaver o dinheiro. De acordo com o diretor de execuções do TC, Marcelo Lopes, as prefeituras têm que apresentar documentos atualizados sobre as cobranças para conseguir as certidões liberatórias junto ao órgão estadual.
"Os valores que foram desviados ou mal aplicados pelos gestores públicos são apurados pelo Tribunal e o município tem a obrigação de adotar todas as medidas para cobrar esses valores", afirmou Lopes. "Se não conseguir na via administrativa, tem que buscar pelas vias judiciais", explicou.
Levantamento do TC aponta que há atualmente 1.221 títulos em cobrança, por 226 municípios credores. O valor total desses títulos chega a R$ 215 milhões no Paraná.
Maggi, Kyosen e Alonso também são réus em diversas ações apresentadas pelo Ministério Público (MP) do Paraná sobre o caso AMA/Comurb, o maior e mais rumoroso escândalo de desvios de verbas públicas de Londrina, durante a administração Belinati (1997-2000). O ex-prefeito, considerado o "chefe de uma verdadeira quadrilha dentro da Administração Pública Municipal", segundo trecho de uma sentença judicial em um dos processos, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores no ano 2000 e até hoje nenhum centavo do que foi desviado retornou aos cofres municipais.
O mesmo ocorre com ações de cobrança manejadas pela prefeitura, a partir dos acórdãos do TC. Por enquanto, os ex-gestores não devolveram nada ao erário, apesar das reprovações de contas. De acordo com informações da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Londrina, os recursos apresentados pelos réus e a dificuldade para a notificação deles, que geralmente não são encontrados nos endereços registrados em cartório, acaba atrasando as execuções judiciais.
No caso de Maggi, que tem a maior pendência, as últimas movimentações do processo mostram que o ex-presidente da AMA teve bens penhorados, mas não foi localizado para a citação. O município de Londrina é obrigado a enviar, semestralmente ao TC, as informações sobre as medidas adotadas nos processos de cobrança. No último relatório, enviado no mês de março, apenas os cinco ex-integrantes da administração Belinati figuram como devedores, sem chance de recursos ao TC.
A reportagem conseguiu falar com Mauro Maggi, mas ao informar que estava em São Paulo (SP) "a trabalho", ele preferiu não comentar a execução da prefeitura. Os demais não foram localizados.
TC EXIGE COBRANÇA
Após condenar gestores e ex-gestores públicos à devolução de dinheiro por irregularidades detectadas nas prestações de contas, o TC exige que os municípios adotem medidas para reaver o dinheiro. De acordo com o diretor de execuções do TC, Marcelo Lopes, as prefeituras têm que apresentar documentos atualizados sobre as cobranças para conseguir as certidões liberatórias junto ao órgão estadual.
"Os valores que foram desviados ou mal aplicados pelos gestores públicos são apurados pelo Tribunal e o município tem a obrigação de adotar todas as medidas para cobrar esses valores", afirmou Lopes. "Se não conseguir na via administrativa, tem que buscar pelas vias judiciais", explicou.
Levantamento do TC aponta que há atualmente 1.221 títulos em cobrança, por 226 municípios credores. O valor total desses títulos chega a R$ 215 milhões no Paraná.
Edson Ferreira
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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