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(01-10-2015)Carga tributária garante superavit de R$ 1,3 bi nas finanças do Estado

Balanço apresentado pelo secretário da Fazenda na Assembleia Legislativa revela que aumento de ICMS e IPVA garantiram índice positivo nas contas públicas

Curitiba – Às custas do aumento da carga tributária aprovada nos pacotões encaminhados à Assembleia Legislativa (AL), como por exemplo na alta da alíquota de 12% para 18% do ICMS sobre 95 mil produtos, e a elevação de 40% do IPVA, o governo conseguiu registrar um superavit de R$ 1,36 bilhão nos oito primeiros meses deste ano, já levando em conta uma insuficiência financeira de R$ 423,4 milhões.

O número positivo nas contas do Executivo são resultado do aumento da receita, que passou de R$ 22,7 bilhões para R$ 25,2 bilhões (alta de 11,23%) entre o mesmo período de 2015 e ano passado; e da redução das despesas que caiu 1,01%, de R$ 23,7 bilhões para R$ 23,5 bilhões. Os dados constam do balanço apresentado ontem pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, na AL. Este incremento da receita ocorreu basicamente por meio da carga tributária. Do total de R$ 25,2 bilhões arrecadados pelo Executivo durante o período, R$ 17,4 bilhões foram decorrentes do aumento dos impostos que a população paranaense pagou, representando 70% do total que foi arrecadado.

Foi um crescimento de 18,06% em relação ao arrecadado com impostos de janeiro a agosto de 2014 (R$ 14,8 bilhões). E este volume deve aumentar. A previsão é de que até dezembro, os cofres públicos sejam engordados em mais R$ 10,2 bilhões somente com pagamentos de impostos e taxas tributárias.

"O Estado vive da contribuição da população e aqui no Paraná basicamente as receitas são próprias oriundas de tributos arrecadados. A gente não gera dinheiro, ele é arrecado e esse dinheiro retorna nas diversas ações à população (saúde, educação, segurança pública, ação social)", ressaltou o secretário.

Mesmo registrando um superavit de R$ 1,36 bilhão até o mês de agosto, o governo alega que este montante já está sendo utilizado para pagamento de despesas e restos a pagar de exercícios anteriores e também para fazer caixa para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. É importante destacar que as despesas referentes a exercício anteriores são gastos cometidos pelo próprio governador Beto Richa (PSDB) em seu primeiro mandato.

Segundo Costa, a expectativa é fechar as contas no azul até o final do ano. O governo já pagou R$ 1,6 bilhão de dívidas com pequenos credores e também com folha de pessoal que estava atrasada e outros encargos. Costa destaca que o Estado ainda deve algo em torno de R$ 1 bilhão para aproximadamente 900 fornecedores de grande porte, por isso, o superavit também vai servir para arcar com estas despesas. "O compromisso que temos é quitar todas as dívidas para entrarmos zerados em 2016. A partir daí com uma perspectiva nova", disse o secretário.

No balanço apresentado na AL também se verificou que o total de investimentos feitos pelo Executivo teve uma queda de 60,23% em comparação com o ano passado. Os gastos do governo com obras caiu de R$ 1,2 bilhão para apenas R$ 484,5 milhões entre janeiro e agosto de 2015. O secretário ainda salientou que não há, por enquanto, previsão de mais aumento de impostos para garantir arrecadação à receita do Estado. Ele apontou que a partir de agora, o viés adotado pela Secretaria da Fazenda (Sefa) é atuar no combate à sonegação fiscal e à inadimplência. Só no programa de parcelamento incentivado, que prevê redução de juros e multas para contribuintes com dívidas, o governo tinha arrecadado, até ontem, último prazo para adesão, aproximadamente R$ 1,5 bilhão.


SAÚDE
Até o mês de agosto o governo não atingiu o limite mínimo de 12% de investimento em saúde, exigido pela Constituição. Os números apontam que foram aplicados 10,39% do orçamento estadual (R$ 1,74 bilhão). O Executivo tem até o final do ano para atingir o limite mínimo, que chega a algo em torno de R$ 2,09 bilhões. Por outro lado, o governo ultrapassou os 30% que deveria encaminhar para a educação. No total, foram investidos 32,7% do orçamento, com R$ 5,47 bilhões – R$ 452 milhões a mais do que o mínimo de 30% exigido.

Os gastos do Executivo com a folha de pagamento sofreu uma queda significativa. O percentual, que no primeiro quadrimestre ficou em 46,43%, perto do limite prudencial de 46,55%, caiu para 43,75%, abaixo do limite de alerta (44,10%).
Rubens Chueire Jr.
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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