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Depois da delação premiada, Direito Penal vai ser outro'

Marlus Arns de Oliveira, advogado de dois réus da Lava Jato que fizeram acordo com a Justiça, defende uso do instrumento que é combatido por outros defensores

Theo Marques
"Tive coragem para experimentar um instituto moderno de defesa", afirma Marlus Arns de Oliveira
Curitiba – Mesmo sendo alvo constante de críticas de criminalistas e de diversos investigados, a Operação Lava Jato já soma mais de 30 acordos de colaboração premiada. A ferramenta, considerada fundamental para o avanço das investigações que se encontram, até o momento, na sua 19ª fase, ainda gera dúvidas e levanta discussões. Seus defensores apontam que este é mais um instrumento importante de defesa para seus clientes; já os críticos mais ferrenhos alegam que o artifício normalmente é obtido por meio de pressão e coação, e até mesmo tortura.

Para Marlus Arns de Oliveira, que advoga há mais de 30 anos, a colaboração premiada trouxe uma mudança profunda e significativa para o Direito Penal. Segundo ele, tanto esse instrumento, como outros previstos na lei 12.850/2013, como a quebra do sigilo fiscal e bancário, são situações que chocaram e ainda chocam alguns profissionais.

"O Direito é, por natureza, um espaço extremamente conservador. Tudo que é novo choca e, no Direito, choca mais", ressaltou. "Acredito que depois da forma e corpo que a colaboração premiada ganhou na Operação Lava Jato, o Direito Penal vai ser outro. E aqueles que se adaptarem a este novo Direito Penal vão sobreviver, os demais vão acabar ficando mesmo no Direito Penal tradicional", completou.

Dentro da investigação que ganhou repercussão nacional Arns foi responsável por dois acordos de colaboração: do ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini e do ex-vice-presidente da empreiteira Eduardo Hermelino Leite. Os dois irão cumprir pena de 16 anos em regime domiciliar.

No entanto, admite que foi uma novidade participar, pela primeira vez, da negociação com o Ministério Público Federal (MPF). Por ter lecionado em um curso de pós-graduação, o assunto já tinha sido abordado dentro da sala de aula, mas não na prática. "Tive que enfrentar e superar os medos. Tive coragem para experimentar um instituto moderno de defesa. Tinha um pé atrás, mas hoje vejo que para os clientes que fizeram a colaboração foi a melhor alternativa", contou.

Segundo ele, a negociação com os procuradores é extremamente complexa e demorada e depende, basicamente, de duas situações: avaliar o conteúdo da colaboração e discutir os benefícios concedidos ao colaborador. "A primeira parte é o convencimento do MPF e a segunda parte é o MPF convencer a defesa de que os benefícios são bons. Se passar por estes dois pontos, temos um acordo", disse.

O advogado também atuou na defesa do publicitário e ex-diretor da agência Borghi-Lowe Ricardo Hoffmann até o juiz federal Sérgio Moro proferir a sentença no início de setembro. Atualmente, defende Ivan Gomes Vernon, ex-assessor político de Pedro Corrêa (parlamentar afastado do PP-PE). Ele também chegou a negociar uma possível delação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, mas as conversas não avançaram.

Marlus acredita que a crítica feita ao uso da delação como instrumento de defesa tem diminuído. Segundo ele, os posicionamentos contrários ocorreram principalmente ainda em 2014 com a oficialização dos primeiros acordos. "Mesmo aqueles advogados que falavam em tortura, Guantánamo (prisão), já fizeram colaborações premiadas dentro da Lava Jato. Alguns timidamente não tiveram coragem de assinar, mas fizeram. E, na hora de assinar, convidaram outros colegas", afirmou.

Ele destacou que, mesmo sendo alvo de críticas de alguns colegas, o relacionamento entre os profissionais tende a ser harmonioso dentro do possível. "A colaboração precisa de sigilo para dar certo, então não há uma troca de informações entre profissionais. Mas isso não quer dizer que não haja um bom relacionamento. A tendência é que estas críticas diminuam, se tornem cada vez mais teóricas. Os advogados que vão se formar daqui a 15 anos vão tratar esse instrumento com mais naturalidade", completou.

O criminalista trata da colaboração premiada e outros dispositivos previstos na lei 12.850/2013 em palestra que será proferida no auditório da OAB em Londrina, nesta segunda-feira, a partir das 21h. O evento faz parte da 4ª Semana Judiciária e 4º Encontro Científico da Faculdade Arthur Thomas.
Rubens Chueire Jr.
Reportagem Local-folha de londrina
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