Atual e ex-prefeito de Maringá são acusados de improbidade

Tribunal de Justiça decretou indisponibilidade de bens de Carlos Pupin e Sílvio Barros II; empresa suspeita fez doação para a campanha do atual prefeito

Em nota, Sílvio Barros II atribuiu a acusação ao "desconhecimento do assunto e do contexto" por parte do Ministério Público

Irregularidades na contratação de uma empresa que doou dinheiro para a campanha de Carlos Roberto Pupin (PP), atual prefeito de Maringá, rendeu a ele e ao seu antecessor, Sílvio Barros II (PHS), que é o atual secretário de Planejamento do governador Beto Richa (PSDB), uma ação por improbidade administrativa.
A desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decretou a indisponibilidade de bens de ambos e dos outros requeridos na ação: os engenheiros e ex-secretários municipais de Obras Fernando Camargo e Laércio Barbão; o ex-procurador jurídico Luiz Carlos Manzato; e a empresa Sistema Pri Engenharia e Planejamentos Ltda., de São Paulo, que doou R$ 39,3 mil para a campanha de Pupin, em 2012.
O montante bloqueado foi de quase R$ 3 milhões, soma dos três contratos de fiscalização de obras entre o Sistema Pri e a Prefeitura de Maringá firmados em 2010, 2012 e 2013.
A ação foi ajuizada em 25 de setembro pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena. Em 35 páginas, ele discorre sobre as irregularidades e tece considerações acerca da doação eleitoral para a campanha de Pupin, integrante do grupo dos Barros, "que está no poder há alguns anos nesta cidade e região", historia o promotor, acrescentando isoladamente a doação é um fato lícito, mas, "na análise integral dos fatos surge como nitidamente ilícito".
O promotor lembra que a doação foi feita em outubro de 2012, durante o mandato de Sílvio Barros, "quando ainda vigia um dos contratos, para beneficiar o seu grupo político no qual também estava o requerido Carlos Roberto Pupin, que acabou eleito prefeito de Maringá. Tão logo este se sagrou vencedor nas eleições, novamente, também por valores absurdos, contratou a empresa doadora", anotou.
Mencionado a operação Lava Jato, o promotor observa que "soa absolutamente estranho" acreditar que uma empresa da capital paulista, sem qualquer vínculo com Maringá, "tivesse algum interesse legítimo em doação deste naipe". "Mas as evidências de irregularidades saltam aos olhos quando se observa os absurdos e desproporcionais valores acima mencionados para a remuneração contratual", conclui.
As principais irregularidades apontadas pelo promotor, após dois anos e meio de investigação, são de terceirização de atividade-fim, já que a fiscalização de obras deveria ser incumbência principal do ente público, com possibilidade de contratação de terceiro, para assistência ou subsídio do servidor público encarregado da fiscalização e sobrepreços dos serviços de quase 20 vezes: conforme a investigação, a prefeitura fez pagamentos "totalmente desproporcionais à remuneração dos servidores com a mesma atribuição" à empresa paulista.
O promotor lembra que no caso do último contrato, no valor de R$ 391 mil, para fiscalizar três obras, o Observatório Social de Maringá (OSM) impugnou a licitação, apresentando uma série de ilegalidades. No entanto, o município, na resposta à entidade, acusou o OSM de "desconhecimento técnico e jurídico" e não enfrentou os argumentos que apontavam irregularidades no processo licitatório. E o Sistema Pri sagrou-se vencedor. "Vê-se, portanto, que os agentes públicos que atuaram no feito, tinham sido alertados pelo OSM e, agiram, portanto, cientes da ilicitude", escreveu Vilhena.
O promotor vai além sustenta que "as evidências de ilegalidade e de dilapidação do erário municipal, em todos os contratos, eram tão evidentes, que qualquer cidadão teria plenas condições de enxergar a impossibilidade de contratação. No caso de um prefeito municipal, então, isso era absolutamente patente!", defende, ao mencionar a conduta de Pupin.

Loriane Comeli
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA