Sancionada lei que dobra pena de estelionato contra idosos

Especialistas comemoram maior rigor, mas expõem outros desafios; Paraná ainda não tem delegacia especializada

Deusdete Oliveira afirma que não vacila nas ruas e considera boa a nova lei

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei 13.228/2015 que dobra a pena do crime de estelionato contra idosos. O Código Penal prevê pena de um a cinco anos de reclusão, porém, com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. O maior rigor na lei, que pretende coibir golpes contra aposentados, até mesmo por parentes, foi comemorado por especialistas, mas eles apontam que os desafios são muito maiores.
A procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso, comentou a mudança da lei. "É, com certeza, uma notícia alentadora, pois o maior rigor da lei tende a coibir esse tipo de crime que é de uma maldade sem tamanho, pois se aproveita da fragilidade da vítima para ludibriá-la", analisa. A procuradora destaca, no entanto, que outros delitos merecem a mesma atenção, mas muitas vezes ficam em segundo plano.
No Paraná, o quadro se agrava ainda mais pela ausência de uma delegacia específica. Há uma década, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso reivindica a criação da Delegacia do Idoso, já adotada na maioria dos Estados brasileiros. A estrutura chegou até a ser constituída formalmente pelo governo estadual em 2011, mas nunca saiu do papel. "Muitos Estados de menor expressão que o Paraná já adotaram a delegacia especializada. Estamos muito atrasados e o prejuízo é enorme", lamenta Rosana.
O aposentado Geraldo Conde, de 75 anos, morador na zona sul de Londrina, sempre redobra a atenção quando precisa ir ao banco no centro. "O assédio é grande, mas na lábia ninguém me leva. O problema é quando usam a força", conta, ao lembrar que já foi vítima de oito assaltos nos últimos cinco anos, e chegou até a se mudar para evitar a violência. "A polícia tem muito serviço e casos prioritários. Com certeza uma delegacia só para a gente iria fazer a coisa andar."
Apesar do alto grau de instrução, o professor aposentado Deusdete Oliveira, de 73, também afirma que não vacila nas ruas e considera boa a nova lei. Segundo ele, os tempos mudaram e não se pode confiar em todos que puxam conversa. "Procuro sempre buscar uma informação para ver se a pessoa é realmente quem diz ser. Hoje, a criminalidade está cada vez mais profissional", adverte. Os golpes na praça, que vão desde o antigo bilhete premiado até a truques mais sofisticados, sempre têm os idosos como público-alvo. "Esses computadores, telefones modernos, caixas eletrônicos, são difíceis de aprender a lidar. É aí que os malandros se aproveitam", indignou-se Benedito Pereira, de 69.
A reportagem da FOLHA tentou contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e com a assessoria da Polícia Civil para levantar informações sobre as estatísticas de crimes e a falta da Delegacia do Idoso no Estado, no entanto, ninguém atendeu os telefonemas nos dois órgãos. O delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Sebastião Ramos dos Santos Neto, admitiu a carência do serviço. "Essa realmente é uma questão muito séria que tem que ser resolvida, assim como os crimes contra mulheres e crianças", compara.
Enquanto aguarda a criação oficial da delegacia especializada por parte do governo estadual, o delegado adiantou que pretende criar na cidade, no próximo ano, um Centro de Atendimento Especializado. "Não é o ideal, mas já serviria para otimizar os atendimentos. Essa vai ser uma das prioridades para 2016", garante. Santos Neto também comentou a mudança na lei do estelionato. "Percebemos muitos casos de fraudes e exploração da boa fé de idosos que recebem aposentadorias ou benefícios, até mesmo por familiares. Era realmente preciso uma medida como essa", apoia.

Celso Felizardo
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA