Cargo público não é para benefício próprio



Começou ontem, com aula magna do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante Júnior, o segundo curso de Formação Política promovido pela subseção local da OAB, Arquidiocese de Londrina, Observatório de Gestão Pública, Ministério Público e Justiça Eleitoral.
Cavalcante Júnior fez um alerta a quem deseja exercer cargo público eletivo: "Os políticos são instrumentos da sociedade, do povo que os elegeu; não devem ir para lá com o espírito de enriquecer, de utilizar a coisa pública para benefício próprio, pois, isso pode acarretar consequências na vida deles, consequências penais, administrativas, de ordem civil, que podem até passar à condição de condenados".
O advogado, que presidiu o Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012, lembrou que nos últimos anos os chamados crimes do colarinho branco têm sido punidos e o Judiciário tem agido de maneira mais célere. "A Justiça, durante muito tempo, deu prevalência à forma em detrimento do conteúdo, e, em razão disso, muitos processos foram anulados, tiveram de recomeçar e acabaram prescrevendo. E, nestes casos, as pessoas acabam, entre aspas, sendo absolvidas", avaliou. "É preciso que a Justiça seja mais célere e hoje a Justiça brasileira começa a apontar neste sentido e as pessoas começam a pensar duas vezes antes de praticar um ilícito."
O jurista defende ainda que o Estado brasileiro encontre formas mais efetivas de ressarcimento do erário. "O ditado popular diz que o bolso é a parte que mais dói. Então, o Estado precisa ser mais efetivo no sentido de cobrar multas, indenizações por conta de desvios, que acabam prejudicando saúde, segurança, educação e a grande massa das pessoas que precisam do Estado para suprir suas necessidades."
Destinado especialmente a quem pretende se candidatar a vereador ou a prefeito em Londrina e nas cidades da região, mas também a lideranças comunitárias e pessoas que trabalham na esfera pública, o curso vai oferecer noções jurídicas relevantes. O programa inclui temas como sistema constitucional (Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal); legislação municipal; direitos fundamentais; políticas públicas; finanças públicas; bens públicos e prestação de serviços públicos; noções de direito eleitoral; responsabilidade dos prefeitos e vereadores; e transparência e controle social.
A coordenação aceitará inscrições até a segunda aula, a ser realizada na próxima semana. Em regra, o curso terá duas aulas semanais, à noite. As inscrições custam R$ 150 e podem ser feitas na OAB Londrina.
Loriane Comeli
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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