Supremo nega liminares e mantém votação de processo do impeachment no domingo.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira (14) cinco recursos que questionavam o processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff – do relatório de Jovair Arantes aprovado na Comissão Especial da Câmara na segunda-feira (11) à forma como será realizada a votação no plenário da Casa, no domingo (17).
O STF começou analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedida pelo PCdoB sobre o rito de votação do processo definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PCdoB solicitava a adoção da chamada de deputados para votação em ordem alfabética, tal como ocorreu no processo de impeachment de Collor em 1992.
O Plenário decidiu indeferir a liminar por 6 a 4, considerando que a votação intercalada entre deputados, um do Norte e um do Sul, não é inconstitucional. Votaram pelo indeferimento da liminar os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram votos vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão por estar no exterior em viagem a trabalho.
Após a análise da ADI, foram votados conjuntamente dois mandados de segurança sobre a ordem de votação. Eles foram impetrados na quarta-feira (13), antes de Cunha definir que a votação será feita com alternância de votos entre deputado do Norte e do Sul, iniciando pelos Estados do Norte. Inicialmente, divulgou-se que Cunha afirmara a aliados que a ordem dos votos seria por região, começando pelo Sul e Sudeste, para terminar com deputados do Norte e Nordeste – o que motivou os pedidos de liminares. Mesmo com a determinação de Cunha pela votação alternando deputados do Norte e do Sul, o relator Luís Roberto Barroso acatou o pedido nos mandados de segurança e foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Indeferiram o pedido os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavaski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. E a votação Plenário do STF terminou empatada, em 5 a 5. Lewandowski, presidente da Corte, afirmou que o empate no caso de mandados de segurança favorece a impugnação. Assim, as liminares foram indeferidas.
Em seguida, o Plenário do STF analisou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a anulação do parecer de Jovair Arantes (PTB-GO) pelo impeachment de Dilma, aprovado pela Comissão Especial na segunda-feira (11).
O relator Edson Fachin votou por negar o mandado de segurança, considerando que à Câmara cabe somente a abertura ou não do processo e que o direito de defesa deve ser exercido no Senado. Na avaliação de Fachin, os deputados votarão no domingo a denúncia e não o parecer de Jovair Arantes. Os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram o voto do relator. O ministro Marco Aurélio avaliou que deve haver a concessão, sim, de alguma liminar, argumentando que o relatório da Câmara não se deteve à aceitação ou não da denúncia originalmente apresentada à Casa. E o presidente do STF, Ricardo Lewandowski concordou com a argumentação de Marco Aurélio e votou pela aceitação parcial do pedido de liminar. No resultado final, foram 8 votos negando o mandado de segurança.
Por último, o Plenário do STF analisou o pedido dos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), também relatado em conjunto por Fachin e solicitando a suspensão da votação do relatório de Jovair Arantes no Plenário da Câmara. Nesse caso, novamente, Marco Aurélio e Lewandowski são votos vencidos. E a liminar não é concedida por 8 votos a 2.
A sessão foi encerrada à 1h10 desta sexta-feira.
Fonte: Época
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