Desembargador pede vistas e trava processo contra Nelson Justus no TJ
Deputado paranaense foi denunciado por corrupção na Assembleia.
Caso foi descoberto em 2010, mas denúncia sequer foi analisada na Corte.
O desembargador Coimbra de Moura, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pediu nesta segunda-feira (16) vistas ao processo que envolve o deputado estadual Nelson Justus (DEM). O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de comandar um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entre os anos de 2007 e 2010, quando presidiu a casa.
Com o pedido do desembargador, o TJ-PR adiou pela terceira vez a decisão de aceitar ou não a denúncia contra o deputado. A denúncia foi apresentada pelo MP-PR em 2015, mas os desembargadores ainda não analisaram o pedido dos promotores.
Caso a denúncia seja aceita, Justus se tornará réu no processo. O caso corre no TJ-PR porque ele foi reeleito duas vezes e ainda tem direito a foro privilegiado, apesar de as acusações terem vindo à tona em 2010, quando a RPC e o Jornal Gazeta do Povo publicaram a série de reportagens "Diários Secretos".
A fraude, conforme as investigações, gerou um rombo de R$ 200 milhões ao cofre público e ficou conhecida após a série de reportagens "Diários Secretos" da RPC e do jornal Gazeta do Povo.
A decisão sobre a aceitação ou não da denúncia contra o deputado é tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), uma vez que o parlamentar tem foro privilegiado.
O assunto já havia entrado na pauta dos desembargadores em abril, porém, a análise foi adiada. A decisão do Órgão Especial, que é formado por 25 desembargadores, pode não ocorrer, caso um dos magistrados peça vistas novamente.
O assunto já havia entrado na pauta dos desembargadores em abril, porém, a análise foi adiada. A decisão do Órgão Especial, que é formado por 25 desembargadores, pode não ocorrer, caso um dos magistrados peça vistas novamente.
Os promotores dizem que, enquanto Justus comandou a Alep, as nomeações na presidência cresceram de forma assustadora. Em quatro anos, o deputado chegou a contar com 345 servidores comissionados à disposição dele.
A denúncia contra Justus foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em fevereiro de 2015.
A série de reportagens "Diários Secretos" mostrou, em 2010, que contratações na Assembleia eram publicadas em Diários Oficiais com circulação reduzida, aos quais quase ninguém tinha acesso.
A série de reportagens "Diários Secretos" mostrou, em 2010, que contratações na Assembleia eram publicadas em Diários Oficiais com circulação reduzida, aos quais quase ninguém tinha acesso.
Na denúncia, os promotores afirmam que os gastos com funcionários na presidência subiram de R$ 83.033,78 para R$ 687.881,18, apenas em 2007. Dois anos depois, em novembro de 2009, os paranaenses pagavam R$ 1.014.507,89 para custear os comissionados do gabinete de Justus.
Justus foi denunciado pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público. Os desvios apurados teriam acontecido entre 2007 e 2010. O deputado nega as acusações e tem afirmado que vai provar que é inocente.
FONTE - GLOBO.COM
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