Frente Parlamentar não aceita prorrogação de contrato do pedágio



Oficialmente lançada na segunda-feira (16) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio também deu o primeiro passo para tentar evitar que a renovação das concessões em vigor aconteça sem um amplo debate sobre o tema. Dois requerimentos foram protocolados na Alep para que seja agilizada a tramitação de propostas que já deram entrada na Casa, sobre o assunto. Na audiência pública realizada pela manhã, o representante do Governo do Estado e diretor de Operações do DER, Paulo Montes Luz, também garantiu que não há negociações em andamento para prorrogação dos atuais contratos.
Um dos documentos protocolados pela Frente Parlamentar na Alep solicita que o projeto de lei complementar nº 4/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS), seja colocado em votação o quanto antes, em Plenário. A proposta garante que qualquer tentativa de prorrogar os contratos de concessão dependerá de aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo voto da maioria absoluta dos deputados. O deputado Ademir Bier (PMDB), 2º secretário da Assembleia e coordenador da frente, ressalta que no debate de “um tema de tamanha importância, que diz respeito à nossa economia e à vida do povo paranaense, a Assembleia não pode ficar totalmente de fora”.
O segundo requerimento solicita a instalação de comissão especial para tramitação da PEC nº 5/2015, do deputado Paranhos (PSC). O texto estabelece que renovações ou prorrogações contratuais de pedágio só podem acontecer depois de consulta pública por meio de plebiscito. “Nesses 17 anos a única parte que não foi ouvida e que pagou a conta foi a população, por isso entendemos que nesse momento que estamos chegando ao fim do contrato é preciso que a gente ouça a população e mostre um formato de pedágio que seja o que a população espera do poder público”, defende Paranhos.
Debate – Durante a audiência pública, o diretor de Operações do DER, Paulo Montes Luz, fez uma breve apresentação sobre os contratos vigentes e garantiu que o assunto “prorrogação” ainda não é tratado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). “O DER estuda a revisão amigável dos contratos que existem. Por enquanto, o DER vai precisar que seja prorrogado o convênio de delegação do Ministério dos Transportes ao Estado do Paraná. A partir daí, depende do governo. Não há nada fechado”.
O diretor do DER afirmou ainda que todas as obras previstas estão dentro do cronograma. “As obras estão sendo executadas. Dos 60% ainda não concluídos, 20% já estão em andamento e caso as concessionárias não cumpram o que está no acordo, as concessionarias serão penalizadas”.
O coordenador da bancada paranaense na Câmara Federal, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), participou da audiência e afirmou que a decisão não pode ser do governo federal. “O pedágio nasceu errado e acho que tem que acabar esse contrato para começarmos novamente. Em uma prorrogação não podermos trocar esse modelo. Isso não deve ser uma discussão federal, já que o Paraná é afetado por esses contratos”.
O debate contou ainda com a participação de representantes de diversos setores da sociedade. O presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Edson Campagnolo, reforçou que os empresários são contra a prorrogação dos contratos nos atuais modelos e enalteceu a iniciativa dos deputados de debater o assunto. “Esse tema é altamente relevante e preocupante para a economia do Estado. Então, fico feliz que a Assembleia tenha tomado a decisão de criar essa frente. É um trabalho no sentido de perceber qual o melhor modelo para o Paraná. Estamos em via de encerrar esse contrato, cinco anos passa muito rápido Não tem nada melhor do que essa discussão nesse momento”.
Para o vice-presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná), Ivaldo Sá Barreto Filho, a solução definitiva para o pedágio será fruto de um amplo debate. “O importante nesse trabalho é discutir todos os aspectos que compõem esse quadro. A Faciap se alinha a esse objetivo e entendemos que é preciso uma grande análise para que sejam tomadas a decisões que sejam de caráter efetivo e que beneficiem todos os paranaenses”.
Novas audiências – Com o lançamento oficial dos trabalhos, os deputados começam a cumprir uma agenda com encontros regionais nas principais cidades do estado e também em Brasília. “Nós vamos fazer audiências públicas nos principais municípios e também construímos uma agenda em Brasília, que inclui o Ministério dos Transportes, o Senado e também a Câmara Federal, para que nós possamos mostrar aos técnicos em Brasília e ao setor político que essa renovação seria um crime contra a economia do Paraná, que há anos vem lutando contra os preços altos do pedágio”, esclarece o deputado Chico Brasileiro (PSD).
O primeiro evento regional promovido pela Frente Parlamentar está marcado para a próxima segunda-feira (23), às 19h30, na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa.
Por Kharina Guimarães/Assessoria de Comunicação Alep
Fotos: Pedro Oliveira/Alep
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