MP-PR recomenda que prefeitura regularize o serviço de transporte escolar






A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro paranaense, expediu nesta terça-feira, 17 de maio, recomendação administrativa para que a prefeitura regularize o transporte escolar no município.

Diante das várias queixas recebidas pelo Ministério Público quanto a problemas no sistema, a recomendação determina que as rotas do transporte escolar sejam fixadas de modo a atender todos os alunos da rede pública.

Além disso, segundo a recomendação, o serviço deve ser ofertado com veículos em bom estado de conservação, com todos os equipamentos obrigatórios de segurança e, pelo menos, um monitor escolar em cada coletivo, além do motorista.

O documento estabelece ainda que a distância máxima percorrida pelo estudante até o ponto de parada do ônibus não seja maior que dois quilômetros. O prazo estabelecido para que o prefeito se manifeste sobre as providências tomadas para cumprir a recomendação é de 60 dias.

Assessoria de imprensa do MP
MP-PR recomenda que prefeitura regularize o serviço de transporte escolar MP-PR recomenda que prefeitura regularize o serviço de transporte escolar Revisado por Hugo Braga on 16:01:00 Rating: 5

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