No Paraná, ranking mostra câmaras que não fiscalizam contas de prefeitos



Os cidadãos paranaenses têm, a partir de agora, à sua disposição uma radiografia de como os vereadores de suas cidades estão fiscalizando as contas dos prefeitos. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, na sua página na internet, um minucioso estudo realizado pela Diretoria de Execuções (DEX), que aponta como e se os legislativos estão cumprindo uma de suas principais funções: o julgamento das contas dos executivos municipais.

São quatro arquivos, em PDF, que trazem informações detalhadas sobre o tratamento que as Câmaras de Vereadores dão aos pareceres prévios emitidos pelo TCE após a análise das contas dos prefeitos, executada pelo órgão. Além do relatório, a população pode consultar os mapas do estado, onde estão plotados os municípios onde os legislativos julgaram as contas do prefeito e onde isso não ocorreu. O período do estudo vai de 2007 a 2014.

Para acessar os arquivos, basta entrar no portal do TCE na internet. Em seguida, o internauta deve clicar na aba "Cidadão", situada na parte superior da página e, na sequência, em "Controle Social", procurando os arquivos abaixo de "Consultas". O presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha, destaca que o cidadão deve cobrar dos seus representantes nas Câmaras o julgamento das contas do Poder Executivo local.

Providências

O TCE adotou providências para forçar os vereadores a julgar as contas dos prefeitos. Uma delas é desaprovar a prestação de contas dos presidentes de Câmaras que não cumprirem a determinação constitucional. O mesmo vai acontecer com aqueles líderes dos legislativos municipais que não informarem o Tribunal sobre o andamento dos julgamentos.

O Tribunal também planeja encaminhar a lista das contas julgadas irregulares pelas câmaras à Justiça Eleitoral, assim que os 399 Legislativos municipais do Paraná tenham informado a situação à corte. Para tanto, o TCE reencaminhará aos presidentes das câmaras, novamente, os ofícios nos quais são solicitadas as informações. Desta vez, por meio de correspondências com aviso de recebimento de mãos próprias (ARMP).

Dados

O levantamento da DEX apontou que das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais. Outras 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes ao período; há, ainda, 23 que não informaram a corte sobre os julgamentos.

Os analistas e técnicos do TCE perceberam que grande parte das câmaras que desaprovaram as contas dos respectivos Executivos não informaram o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Adicionalmente, muitos Legislativos municipais afirmaram que não sabem julgar as contas dos prefeitos ou que não sabem quais as providências devem ser tomadas após o julgamento.
FONTE - SITE BONDE
No Paraná, ranking mostra câmaras que não fiscalizam contas de prefeitos No Paraná, ranking mostra câmaras que não fiscalizam contas de prefeitos Revisado por Blog do Chaguinhas on 06:05:00 Rating: 5

Nenhum comentário:

Anúncios