Previdência - Trabalhadores rurais paranaenses têm 56% dos benefícios negados



Secretário da Fetaep diz que informalidade grande do setor dificulta atendimento de solicitações junto ao INSS

Divulgação
Carlos Alberto Gabiatto, secretário da área de Previdência Social da Fetaep

Este mês, representantes das federações dos trabalhadores rurais do Sul do País se reuniram em Florianópolis para discutir aposentadoria. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), 56% dos benefícios solicitados pela categoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado no ano passado foram negados. Parte dessas negativas é revertida na Justiça. Mas muitos não conseguem se aposentar.
"Até 2010, a Lei nº 8.213 dava oportunidade para o trabalhador rural se aposentar provando 15 anos de atividade. Mas, em 2008, surgiu a Lei nº 11.718, que passa a exigir 15 anos de contribuição", afirma o secretário da área de Previdência Social da Fetaep, Carlos Alberto Gabiatto. Porém, a informalidade é de 70% no Brasil e de 38% no Paraná. "A partir de 2010, o trabalhador tem de comprovar contribuição. Como não é formalizado, não tem registro em carteira, fica penalizado pela lei", declara.
O medo das entidades é que, com a reforma da Previdência que deverá ser feita pelo governo federal, a categoria seja ainda mais prejudicada.

O que vocês discutiram no encontro de Florianópolis?
Foi uma discussão sobre a estruturação da Previdência que vem sendo feita pelo governo federal. A Previdência Social tem 93 anos no País. E agora, o governo manda o Ministério da Previdência para o Ministério da Fazenda e o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Isso por si só já traz uma grande preocupação para a gente. Desde o ano passado, há especulações de que pretendem fazer a reforma da Previdência. E a gente vê com maus olhos porque significa corte nos direitos dos trabalhadores.

Reportagem publicada pela FOLHA no ano retrasado mostrou que o número de benefícios concedidos ao trabalhador rural vinha caindo. Por que isso acontece?
A cada mês, o número de benefícios diminui por conta das exigências do Ministério da Previdência, do INSS. Até 2010, a Lei nº 8.213 dava oportunidade para o trabalhador rural se aposentar provando 15 anos de atividade. Mas, em 2008, surgiu a Lei nº 11.718, que passa a exigir 15 anos de contribuição. Mas a informalidade no Brasil hoje chega a mais de 70%. No Paraná, é de 38%. A partir de 2010, o trabalhador tem de comprovar contribuição. Como não é formalizado, não tem registro em carteira, fica penalizado pela lei. O trabalhador que é registrado tem como comprovar tranquilamente, mas o não formalizado, o boia-fria, ou volante, não tem.
E o que pode ser feito?
A gente vem trabalhando através da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), das federações, para criar uma forma simplificada de recolhimento para eles. Até agora não foi criada. Por conta do chamado contrato de curta duração, o trabalhador volante trabalha três a quatro dias numa propriedade, dez a 12 dias em outra. Não tem uma forma de recolher para esse trabalhador. Quem tem responsabilidade de criar essa forma simplificada é o poder público, que ainda não fez. O trabalhador rural não se nega a contribuir, mas o governo não está dando condições para ele. E também não faz fiscalização no campo. Não fiscaliza os empregadores que não registram o empregado.

Quantos trabalhadores rurais existem no Paraná?
Nós temos em torno de 300 mil assalariados rurais. Desses, 38% não têm registro em carteira e consequentemente estão fora do benefício da Previdência. Temos em torno de 100 mil trabalhadores sem registro em carteira. Eles estão praticamente fora dos programas do governo. Não é só a aposentadoria, mas outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, fundo de garantia. No ano passado, 56% dos benefícios requeridos foram negados e foram para a Justiça. Desses, em média 30% são concedidos via judicial.

O Regime Geral da Previdência está deficitário porque o trabalhador urbano subsidia o rural. Há propostas de que o próprio agronegócio passe a fazer esse subsídio. Vocês acompanham essa discussão?
Essa discussão existe, mas não é essa a nossa visão. A Previdência Social está no contexto da seguridade social a partir do artigo 194 da Constituição Federal. Ela compreende saúde, previdência social e assistência social. Na Constituição, também foram previstas as fontes de recursos que iriam manter a seguridade social. Essas fontes seriam as contribuições de cada um de nós, as contribuições dos empregadores, as loterias, a própria União, estados e municípios. Ocorre que estão olhando somente um lado da moeda. E, há alguns anos, houve a desoneração da folha de pagamento. Os empregadores contribuem com muito pouco. Os trabalhadores rurais só passaram a ter direito à aposentadoria a partir de 1972. E era meio salário mínimo, mas já contribuíam com a Previdência antes. De 1972 a 1993, eles ficaram recebendo meio salário mínimo. Só a partir de 1994 começaram a se aposentar com um salário mínimo. O trabalhador rural formalizado contribui tal qual o urbano, nos mesmos percentuais. O que ocorre é que o empregador rural teve a parte dele desonerada. Não tem obrigatoriedade de contribuir como o empregador urbano contribui.

Você não concorda com a ideia de que o urbano subsidia o trabalhador rural?
De forma alguma. O trabalhador rural tem uma vida toda diferente do urbano. Começa a trabalhar aos oito, dez anos de idade, queiramos ou não. E já começa a gerar renda a partir da adolescência. Para ele se aposentar aos 60, se começou a trabalhar com dez, contribuiu 50 anos, enquanto o urbano se aposenta com 30 ou 35, dependendo se mulher ou homem.

Mas existe um deficit na Previdência.
O que temos de levar em consideração é que existem fontes previstas para manter a seguridade social. São diversas. Não é para tirar só dinheiro do trabalhador e empregador. A própria população urbana deve ter um outro olhar para a população rural. 70% dos alimentos que vão para a mesa do cidadão urbano vêm da agricultura familiar. São uma categoria que todos sabem que tem suas peculiaridades. Os diferentes têm de ser tratados de forma diferente. A partir do momento que começam a tirar direito do trabalhador, qual estímulo que nossos jovens têm para continuar no campo, produzindo comida saudável para nós todos?
Nelson Bortolin
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA

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