Publicano: MP não descarta rescindir acordo com delator

Foco da 5ª fase das investigações, auditor Luiz Antonio de Souza teria praticado crime de extorsão contra empresário do setor de frigoríficos

Os promotores garantem que eventual rescisão de colaboração premiada com delator da Publicano não causaria prejuízos ao que já foi apurado

Na quinta fase da Operação Publicano, deflagrada ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP), o auditor da Receita Estadual de Londrina Luiz Antonio de Souza, principal delator do esquema, voltou a ser o foco das investigações.
O juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, expediu mandado de prisão preventiva porque ele teria praticado crime de extorsão contra empresário do setor de frigoríficos de Quatiguá (Norte Pioneiro). Também teve a prisão decretada a irmã de Souza, Rosângela Semprebom, que também é auditora e fez acordo de delação premiada. Ela teria exigido, em nome do irmão, valores para que ele não incluísse o empresário na delação.
Rosângela estava em liberdade e acabou presa ontem, assim com o empresário Aparecido Domingues dos Santos, conhecido como "Dinho do Porco". Já Souza cumpre pena na unidade um da Penitenciária Estadual de Londrina com saída prevista daqui 47 dias. Ele foi preso em flagrante em 13 de janeiro do ano passado com uma adolescente em um motel, e responde a vários processos por exploração sexual de adolescentes.
Ao assinar acordo de colaboração premiada, em maio do ano passado, Souza admitiu dezenas de crimes na Receita, crimes sexuais, e delatou dezenas de colegas e empresários. Em contrapartida, ficaria preso em regime fechado apenas até 30 de junho, quando poderia cumprir prisão domiciliar.
Também foi preso outro empresário do setor de frigoríficos, Antonio Luiz da Cruz, de Londrina. A 14 pessoas, incluindo o auditor Márcio de Albuquerque Lima, apontando nas fases anteriores como líder da suposta organização criminosa incrustada na Receita, o juiz negou a prisão preventiva, mas aplicou medida cautelar de uso de tornozeleira; foram também expedidos 20 mandados de condução coercitiva para que investigados prestassem depoimentos; e 36 mandados de busca e apreensão em 12 cidades do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Os promotores não deram qualquer detalhe sobre o motivo da necessidade da prisão de Souza, mas aventaram a possibilidade de rescisão do acordo de delação premiada. "Até o final do inquérito, faremos uma avaliação das medidas a serem tomadas", disse a promotora Leila Schimiti. Como há réus presos, o prazo para finalizar o inquérito é de 10 dias.
A cláusula 21 do acordo de colaboração premiada entre Souza e o MP prevê 12 possíveis motivos para a rescisão, como a alínea e: "se o colaborador vier a praticar qualquer outro crime após a homologação judicial da avença".
No entanto, os promotores garantem que eventual rescisão não causaria prejuízos ao que já foi apurado, porque Souza, inclusive, durante a instrução do processo relativo à primeira fase da Operação Publicano, confirmou praticamente todos os depoimentos prestados ao Gaeco perante o juiz da 3ª Vara Criminal. "Além disso, as informações foram devidamente corroboradas por documentos apreendidos, documentos da Receita Estadual, declaração de empresários. Há um conjunto de elementos de prova que são absolutamente convergentes. Esses fatos são indeléveis, não serão alterados, e não poderão ser revistos por eventual quebra de colaboração premiada", afirmou o promotor Renato de Lima Castro.
É também o que prevê a cláusula 22: "o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos (...) com a manutenção das provas já obtidas, desde que à rescisão tenha dado causa o colaborador".
Nos depoimentos, Souza implicou o governador Beto Richa (PSDB). Disse que sua campanha de reeleição, em 2014, teria sido abastecida com dinheiro de propina da Receita. Tanto Beto quanto seu partido negam as acusações. O Ministério Público Federal (MPF), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga os fatos.
O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que não acredita na possibilidade de rescisão do acordo e negou que seus clientes tenham praticado crime de extorsão. Porém, admitiu – sem ser claro quanto a datas – que Rosângela encontrou-se pessoalmente com o empresário de Quatiguá. "Ela foi, de fato, cobrar uma dívida de empréstimo de dinheiro que o Luiz Antonio fez para ele. Ele admitiu perante o juiz que fazia agiotagem", afirmou Ferreira.
Em favor de Souza, o advogado disse também que em depoimento prestado no ano passado seu cliente já havia "detalhado" informações sobre como Dinho do Porco sonegava impostos. "Não acredito que o acordo será rescindido. Acredito no bom senso do Ministério Público porque ele colaborou sobremaneira com as investigações e porque já havia delatado o esquema do setor de frigoríficos."
Ferreira também admitiu que seu assessor teve mandado de condução coercitiva porque teria cobrado dívida de Souza, mas não deu outros detalhes.
A primeira fase da Publicano foi deflagrada em março do ano passado, após nove meses de investigação. Até agora, 72 auditores e mais de 150 réus (empresários, "laranjas", contadores, advogados)são acusados de integrar a organização criminosa. Mais de R$ 40 milhões em propina teriam sido negociados e mais de R$ 300 milhões em impostos sonegados.

Loriane Comeli
Reportagem Local/folha de londrina