Escândalo no Norte Pioneiro: MP recomenda extinção de hospital



O promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes pediu o fechamento do único hospital de Ibaiti – que serve a várias cidades do Norte Pioneiro – e a nomeação de um interventor.Após anos de irregularidades envolvendo secretários políticos, médicos, dentistas,enfermeiros e até cozinheira,ele argumenta que o local se transformou num “ninho” de ilicitudes e quer impedir novas postergações,conforme justifica na peça jurídica.
O caso tem como protagonistas atuais a vice-prefeita e secretária municipal de Saúde, Sirlei Mattioli(foto), do PRP, o presidente da câmara de vereadores Sidnei Robis(PTB) e o pré-candidato a prefeito, o médico Antonelli Carvalho(PMDB), e cita também gestores passados.
O promotor propôs a Ação Civil Pública de Extinção do hospital,mantido pela Fundação Hospitalar de Saúde, cumulado com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutelar.
O prefeito Beto Regazzo(PSB) não estava em seu gabinete nesta quinta-feira, dia nove.O Chefe de Gabinete Gerson Luiz Prado,afirmou que neste final de semana a assessoria jurídica vai se reunir e recorrer na segunda-feira,dia 13.Os outros citados não foram localizados.
Só mês de dezembro de 2015, foram instaurados mais de cem Procedimentos Preparatórios para apurar irregularidades na unidade, além dos instaurados no decorrer do referido ano.
Desde que assumiu a Promotoria do Patrimônio Público da Comarca, em abril de 2013,dr.Ivan deu andamento a aproximadamente 350 procedimentos extrajudiciais contra a Fundação,entre os quais alguns foram arquivados, outros encerrados por apensamento ou ajuizamento.
Há casos de contratação de agente comunitária de saúde exercendo a função
de farmacêutica, auxiliar administrativo trabalhando como técnico de Raio-x,entre outros”
Verificou-se que é “um ninho de irregularidades na área da saúde e que desde sua
criação “nenhum dos Gestores Municipais foram responsabilizados pelas irregularidades lá
perpetradas, sob o pretexto de separação de gestão e responsabilidades”.
O Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e o Secretário Municipal de Saúde são nomeados pelo prefeito, “de acordo com seu poder
discricionário, estando, portanto, submetidos a suas ordens e comandos”.O agente ministerial buscou a regularização do “caos”,porém os envolvidos “apenas compareciam às reuniões, diziam que providenciariam a realização de concurso público, de processo seletivo, apurariam os servidores que estavam trabalhando em desvio de função, realizariam, na forma da lei, os procedimentos licitatórios para as contratações”,mas não cumpriam o prometido integralmente.
Na ação anterior, foi instaurada “objetivando apurar os atos de improbidade administrativa, em tese, praticados pela contratação de 37 servidores, sem concurso público, e pelo desvio de função de outros 37 servidores. Contudo, no decorrer da instrução do feito, constatou-se  que a grande maioria tinha situação idêntica, além da concessão irregular de gratificações.Constatou-se que os servidores eram contratados de forma direta, de modo verbal, sem a devida realização de concurso público ou processo
seletivo simplificado, de acordo com sua influência pessoal junto ao Presidente da
Fundação à época da contratação, e que recebiam mediante RPA – Recibo de
Pagamento Autônomo, sem qualquer contrato de prestação de serviços”.
Entre os servidores contratados,médicos, desde clínico geral até dermatologista, dentistas, bioquímicos, auxiliares de laboratório, funcionários lotados junto à defesa civil, motoristas, auxiliares de enfermagem, enfermeiras, auxiliares de farmácia, de odontologia, auxiliares,
administrativos, de serviços gerais, de laboratório, de cozinha, cozinheira, farmacêuticas,
agentes comunitários de saúde e telefonista.
Há casos de contratação de agente comunitária de saúde exercendo a função
de farmacêutica, auxiliar administrativo trabalhando como técnico de Raio-x,entre outros.
Expediu-se a Recomendação Administrativa em 22 de agosto de 2013, recomendando que fossem exonerados todos os servidores admitidos de forma irregular, promovendo para tanto o devido concurso público, para regular investidura nos cargos que necessitam de pessoal, a qual todavia, transcorridos quase três anos de sua expedição, ainda não foi
cumprida.
Em sete de maio de 2015, foi informado que a Fundação iniciaria o Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores, contudo até a presente data também não há notícias de sua efetiva realização.
“De outro lado, apurou-se que os agentes comunitários de saúde retornaram ao seu cargo de origem, contudo, foram contratados de forma direta e irregular outras 20 pessoas para exercerem os cargos que estavam inicialmente por eles preenchidos, quando do desvio de função. Ou seja, conforme ditado popular, trocou 6 por meia-dúzia”.
Apurou-se que servidores contratados através de concurso público, trabalham atualmente em desvio de função,colocando em risco até mesmo os próprios pacientes.Foi designada então nova reunião pelo promotor, contudo, nenhum dos interessados compareceram a fim de apresentar justificativa acerca do não cumprimento do deliberado em reunião, presumindo-se o seu total desinteresse na resolução das irregularidades.
Se mostra imprescindível que o Município de Ibaiti, no prazo razoável(…)de seis meses, assuma a inteira responsabilidade pela prestação de serviços médicos,fornecimento de medicamentos, e demais serviços fornecidos pela Fundação”
Instaurado pelo Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro
da Comarca de Santo Antônio da Platina objetivando apurar possíveis desvios de valores
da área da saúde ocorridas no Município de Ibaiti, foi posteriormente remetido a para a
Promotoria de Justiça ibaitiense.
Após a instrução do feito, constatou-se a contratação direta de vários médicos, dentre eles Antonely de Cássio Alves de Carvalho e Fábio Knopp Araújo, com salários superiores aos demais médicos apesar de terem a mesma carga horária de trabalho, recebendo por RPA. Antonely chegou a ganhar R$ 22.787,10.
O inquérito Civil nº. MPPR-0061.14.000108-4 foi instaurado objetivando apurar possíveis irregularidades na contratação das servidoras Catarina, filha da vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Renata Pinto Gimenes, enteada do vereador Sidinei Robis de Oliveira.
O inquérito Civil nº. MPPR-0061.15.000340-0 foi instaurado objetivando apurar possível contratação direta do servidor Rafael Alves dos Santos Silva, pela Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e vice-prefeita Sirlei Teixeira da Silva Mattiolli, bem como eventual situação de nepotismo envolvendo a contratação do referido servidor.
Assim, a promotoria observou:”Diante do não cumprimento das finalidades estatuídas, da
desídia administrativa em não esclarecer de forma correta os apontamentos realizados pelo Ministério Público, conclui-se pela impossibilidade da manutenção da Fundação,devendo ser declarada sua extinção judicial.
A extinção da Fundação consiste na eliminação ou supressão dessa pessoa jurídica do mundo dos negócios jurídicos, acompanhada da liquidação do seu respectivo patrimônio”.
Mais à frente, foi ressaltado:”Se mostra imprescindível que o Município de Ibaiti, no prazo razoável(…)de seis meses, assuma a inteira responsabilidade pela prestação de serviços médicos,fornecimento de medicamentos, e demais serviços fornecidos pela Fundação, corrija as irregularidades que vinham sendo perpetradas desde então apontadas, bem como das demais que o Ministério Público ainda não tomou conhecimento, proceda o levantamento de pessoal, proceda a elaboração do plano de
cargos e salários, realize o devido concurso público para a contratação de servidores,
realize procedimentos licitatórios, nos moldes da legislação vigente, e todas as
diligências necessárias para a assistência de saúde a população.
O prazo se justifica pelo fato de que tal situação já vem se arrastando há vários anos, sem que nenhuma medida efetiva fosse tomada,utilizando-se sempre como pretexto a troca de gestão, e aliado ao fato de que as eleições municipais se aproximam, se mostra necessária a imediata atuação do Poder Judiciário em conjunto com o Ministério Público” com o intuito de evitar mais danos”.
Na peça,é colocado:”Se faz mostra necessária a utilização provisória da estrutura, dos bens e do pessoal, pertencentes à Fundação pelo Município de Ibaiti, de modo a evitar que haja interrupção dos serviços de assistência a saúde à população, até findo o prazo assinalado”
O promotor adicionou:”Por fim, se mostra necessário destacar que o Município de Ibaiti, não poderá interromper, sob qualquer pretexto, a prestação de serviços de assistência à saúde à população, sob pena de responsabilização pessoal do gestor. Ante a existência de créditos a serem percebidos pela Fundação, bem como débitos a serem quitados, afigura-se razoável e necessária a nomeação antecipada de um interventor judicial para administrar os valores a receber,proceder a liquidação do passivo e inventariar definitivamente os bens da entidade.seja nomeado interventor judicial para administrar os valores a receber,
proceder a liquidação do passivo e inventariar definitivamente os bens da Fundação
Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti”.
FONTE - NP DIARIO
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