Justiça determina fim da terceirização de serviços médicos em cidade do Paraná





Decisão cautelar da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) impede que o município volte a contratar empresas ou cooperativas para prestação de serviços médicos do Programa Estratégia de Saúde da Família. A decisão atende ação civil pública, ajuizada pelo MP-PR, contra a terceirização irregular de serviços de saúde, que devem ser prestados diretamente pelo Poder Público.

Atualmente, de acordo com a própria prefeitura, 36 médicos são terceirizados e respondem por 63% dos atendimentos das unidades básicas de saúde de São José dos Pinhais. O contrato com a empresa prestadora de serviços foi iniciado em 2012 e prorrogado sucessivamente, tendo validade até 17 de agosto deste ano.

O inquérito civil, instaurado em conjunto pelas áreas de saúde e patrimônio público da 2a Promotoria de Justiça do município, também constatou a cobrança de valores superfaturados, com margem de lucro abusiva. Mensalmente, a prefeitura paga à empresa R$ 24.180,56 por médico terceirizado. No entanto, o valor recebido diretamente pelo profissional é de R$ 13.876,45. Em função disso, a Justiça decidiu que a diferença de valores seja depositada em juízo até o término do contrato.

Nos termos da ação, a Promotoria também alerta para o risco do município ser demandado judicialmente por homologar um regime de trabalho irregular. No plano da atenção em saúde, observa que a ausência de médicos com vínculo prejudica a eficiência no atendimento à população. Assim, conclui que a decisão judicial evita a perpetuação do dano ao erário e obriga o município a oferecer uma solução coerente e eficiente para a atenção primária à saúde.
Redação Bonde com MP-PR/FOLHA DE LONDRINA

Justiça determina fim da terceirização de serviços médicos em cidade do Paraná Justiça determina fim da terceirização de serviços médicos em cidade do Paraná Revisado por Blog do Chaguinhas on 07:40:00 Rating: 5

Nenhum comentário:

Anúncios