(17-06-2016)Projeto de lei pode elevar ainda mais o preço do pedágio



Proposta prevê isenção de tarifa para moradores de cidades onde há praças de cobrança; benefício será pago pelos demais usuários da rodovia

Fotos: Celso Pacheco
Se o PL for aprovado, moradores de Arapongas seriam beneficiados com o fim da cobrança: na praça de pedágio administrada pela Viapar, valor da tarifa para carros de passeio é de R$ 7,50
A araponguense Gisele Lovato gasta em média R$ 350 por mês com o pedágio: "(Isenção) Era tudo o que eu queria na vida"

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado convocou uma audiência pública, ainda sem data definida, para discutir um projeto de lei (PL) que, se aprovado, deverá elevar significativamente a tarifa de pedágio nas rodovias federais. O PL 8/2013 já tramitou pela Câmara e, para ser aprovado em definitivo pelo Plenário do Senado, só precisa passar por mais uma comissão.
A proposta isenta de pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência "permanente ou exerça atividade profissional permanente" no município onde há praça de cobrança. O próprio projeto prevê que a concessionária, se "julgar necessário", peça a revisão da tarifa para manter o "equilíbrio econômico-financeiro" do contrato de concessão.
Além das vias federais sob cuidado da União, o projeto engloba as que foram delegadas aos Estados, como é o caso da maior parte do Anel de Integração do Paraná.
A recente aprovação do PL pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fez a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) abrir guerra contra a matéria. Não há um estudo pronto a respeito do impacto que a proposta terá sobre tarifas, caso vire lei. Mas, em entrevista à FOLHA, o diretor de Desenvolvimento e Tecnologia da entidade, Flávio Freitas, estimou uma queda de 50% na arrecadação das concessionárias.
De acordo com ele, as empresas irão solicitar o reajuste da tarifa para compensar a queda na receita. "É um projeto danoso a todo o programa de concessão de rodovias no Brasil", ressalta. Ele diz que a proposta ameaça a "estabilidade jurídica" das concessões. E que os parlamentares têm uma "visão míope" de só beneficiar seus eleitores sem avaliar "todo o mal" que suas propostas podem causar ao País.
Freitas lembra que, no ano passado, após uma greve de caminhoneiros, o Congresso aprovou um projeto que isenta as carretas de pagamento de pedágio por eixo suspenso, quando vazias. Mas, visualmente, não existe como verificar esta condição na praça do pedágio. "Dá pra ver os eixos levantados, mas não dá para determinar se o veículo está vazio ou carregado." Ou seja, para conceder a isenção, todo caminhão teria de ser vistoriado na praça de pedágio, situação que, na opinião do diretor, inviabiliza o cumprimento da lei.

Logística e frete
O representante da ABCR alega que, com a aprovação do novo projeto, o maior prejudicado será o setor de transporte. "As tarifas terão de subir muito, o que vai impactar no frete e na economia como um todo. Vai penalizar a logística nacional e aumentar o Custo Brasil", declara.
Mas, a associação que representa as maiores transportadoras rodoviárias de carga do Brasil, NTC&Logística, não está preocupada com o PL. "Não existe nenhuma chance de ele ser aprovado porque acaba com todo o plano de concessão do governo federal", avalia o diretor Jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro. Segundo ele, a proposta é "demagógica". Seria apenas uma forma de os parlamentares agradarem os eleitores.

Arapongas
Se o PL 8 for aprovado, um dos municípios beneficiados por ele será Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), município com praça de pedágio administrada pela Viapar. A tarifa é de R$ 7,50 para carros de passeio. Ao saber da existência do projeto pela reportagem, a bióloga Gisele Milani Lovato, moradora da cidade vizinha, comemorou. "É tudo que eu quero há muito tempo." Trabalhando no Iapar, em Londrina, ela gasta nada menos que R$ 320 com pedágio todos os meses.
Mas Gisele não gostou de saber que o benefício para os araponguenses resultará em prejuízo para os demais usuários das rodovias. "Aí também eu não concordo", diz. Há quase 10 anos passando todos os dias pelas cancelas da Viapar, ela afirma que, no mínimo, mereceria ter um desconto no valor do pedágio.
Nelson Bortolin
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
(17-06-2016)Projeto de lei pode elevar ainda mais o preço do pedágio (17-06-2016)Projeto de lei pode elevar ainda mais o preço do pedágio Revisado por Blog do Chaguinhas on 07:39:00 Rating: 5

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