MP aciona Curiúva e empresa



A Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro, ajuizou ação civil pública contra o Município de Curiúva(foto da igreja Matriz), uma empresa e seus proprietários, por uma permuta irregular de lotes que beneficiou os particulares. De acordo com a ação, o Município fez a troca de um terreno na zona urbana, que deveria ser preservado como área verde, por outro, de valor muito inferior, situado zona rural.
Avaliação dos lotes, feita sob responsabilidade da própria empresa interessada, indicou valores de R$ 75 mil para o terreno na zona urbana e R$ 30 mil para a área rural repassada à prefeitura. Não bastasse essa indicação de um prejuízo ao Município de R$ 45 mil, o MP-PR apurou que a empresa beneficiada possivelmente planeja fazer um loteamento no local, para colocar à venda 50 terrenos avaliados em R$ 40 mil cada, totalizando o valor de R$ 2 milhões.
Além da perda financeira, a Promotoria de Justiça destaca a ambiental e urbana, visto que o terreno entregue pela prefeitura constitui reserva de área verde em zona urbana. Segundo a informação recebida pelo MP-PR, já estaria em andamento no Instituto Ambiental do Paraná liberação para o corte de 1,5 mil árvores na área. Para viabilizar a troca, o prefeito encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal, aprovado por unanimidade em dia 30 de junho.
Em vista dos inúmeros problemas envolvendo a permuta, o MP-PR requer na ação que sejam liminarmente suspensos os efeitos da Lei Municipal 1.317/2016, que autorizou a troca, com o imediato retorno à situação prévia à aprovação da lei. No julgamento do mérito, a ação pede que seja declarada a nulidade da permuta e que o Município seja impedido de transferir ou alienar a área.
FONTE - NP DIARIO
MP aciona Curiúva e empresa MP aciona Curiúva e empresa Revisado por Blog do Chaguinhas on 08:50:00 Rating: 5

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