MPF INSISTE PARA QUE QUEIMA DA PALHA DA CANA SÓ OCORRA COM LIBERAÇÃO DO IBAMA



Decreto firmado entre governo e entidades do setor determina que área mecanizável precisa ser 100% livre de queima até 31 de dezembro de 2025


A colheita mecanizada e sem queima da palha da cana-de-açúcar é usada em 30% dos 620 mil hectares de área plantada da cultura no Paraná, índice acima dos 20% indicados pelo Decreto Estadual 10.068/2014 como necessários desde o início deste ano, mas abaixo do que consideram adequados os promotores do Ministério Público Federal (MPF) em cidades como Umuarama e Maringá. O órgão trava uma disputa judicial com entidades ligadas aos produtores, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) para exigir que aqueles que ainda usem as queimadas no processo tenham de pedir Estudos de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não a liberação junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A Faep obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a suspensão da execução provisória da sentença que impedia a queima da cana no Paraná, em decisão do dia 12 de maio. Contudo, o MPF deve protocolar nos próximos dias um pedido de cumprimento provisório da sentença parcialmente procedente, proferida em 1º grau e mantida pelo TRF-4 anteriormente. Ainda, os autos da Ação Civil Pública aguardam julgamento de recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça.
O Estado de São Paulo está mais adiantado do que o Paraná na mecanização da colheita, com cerca de 90% feita sem a queima. Entretanto, por mais que o prazo para o fim do uso de fogo em áreas não mecanizáveis seja o próximo ano, os agricultores convivem com ações semelhantes propostas também pelo MPF. Desde maio a Justiça suspendeu as queimadas em regiões como a de Franca, São José do Rio Preto e no noroeste paulista.
Mais do que a preocupação em ter a colheita paralisada, a situação deve fazer com que os produtores paranaenses acelerem a mecanização das lavouras. Pelo decreto firmado entre governo do Estado e entidades do setor, 60% do total da área mecanizável precisa ser livre de queima até 31 de dezembro de 2020, 100% até o mesmo dia de 2025 e, em propriedades com relevo que impossibilitem o uso de colheitadeiras, somente em 2030.
O presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), Miguel Tranin, defende que o fim imediato da queima sem licença do Ibama, que demoraria bem mais do que o IAP para conceder a liberação, paralisaria 30% da área plantada com cana no Estado, que hoje está em terreno acidentado e impossibilitado de mecanização. "A redução tem de ser gradativa até pelos impactos socioeconômicos causados pela grande quantidade de trabalhadores nesse setor, que ainda são pouco qualificados e vivem em pequenos municípios onde há pouca oferta de emprego", diz. São 60 mil empregos diretos no setor paranaense, conforme a entidade.
Para o vice-presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal, existem dificuldades na mecanização como a necessidade de variedades de plantas que tenham a despalha antecipada e que não tenham o número de ciclos reduzidos com o contato com máquinas. "No processo manual, a cana dura até dez ciclos e, com a máquina, chega a um mínimo de quarto", diz.
Leal acredita que ainda é preciso tempo para o desenvolvimento tecnológico de equipamentos e de variedades da planta, mas também pede pressa aos produtores. "O problema é que não vejo mais espaço para voltarmos à queima de cana. A sociedade não aceita e o fim virá em curto prazo", diz.
Fábio Galiotto
Reportagem Local = FOLHA DE LONDRINA
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