Norte do Paraná: ex-prefeito e mais 9 são acusados de superfaturamento em licitação

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Colorado (Norte) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012) Marcos Mello (PR) e outros nove réus. O MP-PR sustenta que todos estão envolvidos em um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos 

Segundo a Promotoria de Justiça, as investigações do MP-PR apontaram que a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas para as quais o Município encaminhou pedido de orçamento prévio. Os valores retornados, muito acima da média de mercado, serviram de parâmetro para a contratação. O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame, como determina a lei, noticiando o concurso de forma discreta, para não atrair concorrentes. A ação já foi recebida pela Justiça (autos nº 2801-84.2016.8.16.0072). 

A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado destaca que há outras investigações em curso, pois o grupo investigado participou de outras dezesseis licitações, em condições semelhantes à que resultou na ação pela compra de material de expediente. 

Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, multa e obrigação de ressarcimento do erário nos valores aplicados indevidamente, entre outras.

FONTE - PORTAL BONDE