JUIZ DE DIREITO DE ASSAÍ MANTÉM A DECISÃO DE AFASTAR VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA ENVOLVIDOS EM SUBORNO

O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Luan Gaspar(PMDB), entrou no  último dia 29 de Agosto de 2016, junto ao Forum de Assaí, com um Mandado de Segurança, tentando a anulação, da decisão do Dr. Felipe Bernardo Nunes, Juiz de Direito, para que não fosse afastado os Vereadores Implicados no Caso da Compra de Votos, na eleição para a Presidência da Câmara, que elegeu então, o Vereador Agnaldo dos Santos, popular Polaco Borracheiro.

E a Decisão, do Dr. Felipe, Juiz de Direito, foi de manter a decisão proferida anteriormente, já que segundo o mesmo, o Mandado de Segurança, não trouxe qualquer comprovação de irregularidade no decidido.

Portanto, segundo o Magistrado, o Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Luan Gaspar, deve cumprir a sua decisão anterior. Ou seja, afastar os Vereadores envolvidos no suborno.

ENTENDA O CASO:

JUIZ DEFERE LIMINAR PARA VOTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA.

O Juiz Felipe Bernardo Nunes, de Assaí, atendendo pedido feito em mandado de segurança impetrado pelo vereador Edson Júlio Lourenço, o Edinho Funileiro, contra o Presidente da Câmara de Vereadores, Luan Gaspar, concedeu liminar para declarar a nulidade de votação de denúncia feita por Edinho contra os vereadores Agnaldo dos Santos, Sebastião Vidotti, Devair Crispim, Isaac Rosa de Almeida e João Batista Alves da Costa. Na mesma decisão, reconheceu o erro na condução da votação e determinou que o Presidente do Legislativo, Vereador Luan Gaspar, refaça a votação sobre o recebimento da denúncia apresentada, com convocação dos suplentes dos Vereadores denunciados, devendo cumprir a lei, no caso, o decreto-lei nº. 201/67, que disciplina esse tipo de procedimento de cassação de mandato.

Entenda o caso: Tudo começou com denúncia feita pelo vereador Edinho Funileiro contra os Vereadores Agnaldo dos Santos, Sebastição Vidotti, Devair Crispim, Isaac Rosa de Almeida e João Batista da Costa junto à Câmara alegando que tais vereadores teriam recebido dinheiro e outros benefícios para votarem em Agnaldo dos Santos para Presidente da Câmara. Foi apresentada, junto com a denúncia uma gravação em que o Vereador Sebastião Vidotti teria confessado ter recebido dinheiro para votar em Agnaldo dos Santos.