Paraná discute áreas em litígio



Cem anos depois do fim da Guerra do Contestado, conflito sangrento que determinou as divisas entre Paraná e Santa Catarina, os casos de áreas em litígio ainda são comuns no Estado. Ao contrário do levante armado que vitimou cerca de 20 mil pessoas no século passado, as disputas por territórios entre estados e municípios agora se restringem ao campo judicial. Em tempos de tecnologia avançada de poderosos GPS com precisão de centímetros, muitas demarcações ainda são confusas por serem baseadas em leis redigidas há mais de 50 anos.
Em grande parte dos casos, a definição exata onde termina um município e começa outro não é prioridade dos gestores. No entanto, quando há interesses em jogo, a história ganha novos contornos. Nesse caso quem entra em cena é o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), órgão responsável por resolver as questões demarcatórias no Estado. Com apenas dois servidores efetivos e dois estagiários, eles se desdobram para atender cerca de quatro demandas por mês. A minuciosidade necessária para o trabalho é um agravante.
A prioridade atual do órgão é ajudar a resolver a questão de quatro ilhas do Rio Paraná que são disputadas por Paraná e Mato Grosso do Sul. Duas delas, as ilhas Japonesa (10,53 km2) e Floresta (28,04 km2) ficam próximas a Porto Rico (Noroeste). A maior delas, a Ilha dos Bandeirantes, (55,52 km2) liga o distrito de Porto Camargo, em Icaraíma (Noroeste), a Naviraí (MS) pelo complexo de pontes da BR-487. Já a última delas, a Ilha Peruzzi (28,56 km2) fica nas proximidades de Guaíra e Mundo Novo (MS). As quatro ilhas pertencentes ao Parque Nacional de Ilha Grande são reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como territórios sul-mato-grossenses.



DIVERGÊNCIA CARTOGRÁFICA

A diretora de Geociências do ITCG, Gislene Lessa, explica que há uma divergência entre as bases cartográficas usadas pelo ITCG e as usadas pelo IBGE. Segundo ela, as leis originais, dos anos 1940, determinavam que a divisa entre o Paraná e o então Mato Grosso se daria pelo Rio Paraná. "A lei é muito vaga, deixa uma brecha grande em relação às ilhas fluviais daquela região", comenta. Um relatório técnico elaborado pelo ITCG em 2009 apontou alguns fatores que sugerem que as ilhas fazem parte do Paraná: a maior proximidade das ilhas às sedes municipais do Estado, maior número de povoados na margem paranaense do rio, a facilidade de locomoção das ilhas aos povoados do Paraná.
Duas reuniões com representantes dos dois Estados e do IBGE foram realizadas há dois meses no Paraná. Outra reunião deverá ocorrer no Mato Grosso do Sul nas próximas semanas. A expectativa de Gislene é que se chegue a um consenso. "A última reunião foi bastante produtiva, sinalizando para a efetivação de um acordo", conta. Já a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Mato Grosso do Sul (Agraer) divulgou nota dizendo que trabalha para "garantir uma melhor delimitação nas linhas divisórias, sem ferir a soberania de estados vizinhos".
De acordo com Gislene, após a resolução do caso das ilhas, o próximo passo será retomar as negociações pelo território da Serra Negra, com 294 quilômetros quadrados, entre os municípios de Guaraqueçaba (litoral) e Barra do Turvo (SP). Atualmente, a área, que é maior que 246 municípios paranaenses do total de 399 existentes, é reconhecida como território paulista pelo IBGE. A lei que determina a divisa tem como referência as "águas vertentes" locais. A imprecisão do texto gera dúvida se a expressão se trata apenas ao córrego em questão ou a toda bacia hidrográfica. Para o ITCG, vale a divisa mais ao Norte; para o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC), mais ao Sul. Em caso de prevalecer o impasse em litígios estaduais, a questão é resolvida por uma câmara arbitral, de esfera federal.
Celso Felizardo
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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