Romanelli garante realização de audiências públicas para debater pagamentos dos servidores públicos
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explicou, nesta terça-feira (4), que as emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2017 que preveem a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos não serão votadas em regime de urgência. De acordo com Romanelli, as propostas serão amplamente discutidas com a sociedade e com as entidades representativas dos servidores públicos, em audiências públicas. “Quero garantir que vamos dialogar, como sempre fizemos. Vamos conversar com todos os sindicatos, com os técnicos do governo e aprofundar a discussão com racionalidade, com fundamento. Não haverá atropelos na votação”, disse.
Romanelli esclareceu que as emendas enviadas pelo Poder Executivo adequam a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao PLP 257, que estabelece que as despesas com a folha de pagamentos e custeio não pode ser superior a inflação em 2017.
“Vamos aguardar a votação do PLP 257 no Senado e debater muito bem essa questão. A aprovação desse projeto obriga o Governo do Estado a fazer escolhas, uma delas é priorizar o pagamento das promoções e progressões. O governo pretende pagar a partir de janeiro de 2017 todas as promoções e progressões que estiverem vencidas até dezembro e, além de implantar as de janeiro, fazer os pagamentos sucessivos nos meses do exercício de 2017. A partir daí, faz-se a implantação do reajuste previsto pela data base”, explicou.
O líder do governo esclarece que não haverá congelamento de salários. “Todos os servidores ativos receberão promoções e progressões e os atrasados. E o reajuste vem ainda no exercício de 2017. Ele fica apenas adiado. A implantação de todas as promoções e progressões. No total, serão quitados R$ 1,4 bilhão em benefícios vencidos até dezembro de 2016 e a vencer no ano que vem. É preciso lembrar que a maior parte dos estados brasileiros está há três anos sem conseguir nenhum real de reajuste e 20 estados brasileiros estão sem pagar os salários em dia, atrasados ou parcelados”, analisou
Segundo Romanelli, a discussão deve ser nortada pelo interesse público. “A população paranaense espera investimentos e serviços públicos de melhor qualidade. A realidade é que a economia do país vai mal. O orçamento é formado pelas receitas públicas e pelas despesas. Para pagar o reajuste salarial e mais as promoções e progressões, seriam necessários R$ 3,5 bilhões. A realidade é que não é possível pagar as promoções e progressões atrasadas e ao mesmo tempo conceder o reajuste. Não se tem receita para isso. O custo disso é inviável.”, afirmou.
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