Projetos de lei 'menores' voltam a dominar pauta da Assembléia Legislativa(PR) em 2016
Curitiba – A exemplo do que ocorreu no ano anterior, em 2016 a pauta na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná foi dominada por projetos de menor relevância. Dentre as 219 normas aprovadas e posteriormente sancionadas pelo governador Beto Richa (PSDB), 61,18% não devem fazer muita diferença na vida dos mais de 11 milhões de paranaenses. Feito pela FOLHA, com base na consulta ao site da própria AL, o levantamento considera apenas mensagens de autoria dos parlamentares ou dos poderes Judiciário e Executivo que acabaram incorporadas na legislação. Em 2015, quando foram 268 os decretos, leis e resoluções promulgados, a proporção foi de 54,1%.
Novamente, a maioria das proposições concedeu ou alterou títulos de utilidade pública. Foram 55 desta natureza, o que corresponde a 25% do total, seguidas de 24 relativas a datas comemorativas, 17 inserindo festas ou eventos no calendário oficial do Estado e 12 condecorando personalidades como cidadãos honorários ou beneméritos. Houve ainda 11 mensagens nomeando trechos de rodovias e obras públicas, nove doando, alienando ou cedendo uso de imóveis e cinco que deram a municípios ou ao Estado o título de capital/unidade de algum produto ou atividade.
As demais 86 se dividem entre as "burocráticas" - validando prestações de contas ou alterando pontualmente normas jurídicas –, as que criam cargos ou estruturas dentro da administração e as que de fato têm influência na rotina dos cidadãos, isto é, que tratam de políticas públicas e programas. Há neste rol várias polêmicas, como as que integravam o "pacotaço anticrise" do governo do Estado, aprovadas em setembro, e a que adiou, por tempo indeterminado, a data-base de aproximadamente 300 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, em novembro, junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No caso das declarações de utilidade, uma comissão especial chegou a ser criada na AL, em 2013, para avaliar e recadastrar os mais de 5,8 mil benefícios concedidos a entidades desde 1950. O grupo, presidido pelo ex-deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), hoje ouvidor da Casa, extinguiu concessões de instituições com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo, que existiam de forma duplicada ou que se encontravam irregulares. Após o pente fino, foram definidas regras mais rígidas para a oferta. A medida, contudo, não impediu que a concessão dos títulos continuasse dominando a pauta no Parlamento.
"CAPITAL DO CROCHÊ"
A lista das medidas avaliadas como de menor relevância inclui, por exemplo, a que concede o título de "Capital da Seda" a Nova Esperança, de autoria de Maria Victoria (PP), a que torna Barbosa Ferraz a "Capital do Crochê", de Evandro Araújo (PSC), a inserindo no calendário oficial de eventos a "Festa do Leitão a Quatro Pontes", proposta por Paranhos (PSC), e a que institui o "Dia de Valorização da Família", em 21 de outubro, de Gilson de Souza (PSC).
Já graças a Claudio Palozi (PSC) a "Festa do Piauçu" faz parte oficialmente das celebrações em Altônia. O presidente da AL, Ademar Traiano (PSC), e o deputado Tião Medeiros (PTB), por sua vez, conclamaram o ex-procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia como "cidadão benemérito" do Paraná, enquanto o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), denominou a quadra de esportes de um colégio estadual em Paraíso do Norte como "Professor Nelson João Favaro".
Novamente, a maioria das proposições concedeu ou alterou títulos de utilidade pública. Foram 55 desta natureza, o que corresponde a 25% do total, seguidas de 24 relativas a datas comemorativas, 17 inserindo festas ou eventos no calendário oficial do Estado e 12 condecorando personalidades como cidadãos honorários ou beneméritos. Houve ainda 11 mensagens nomeando trechos de rodovias e obras públicas, nove doando, alienando ou cedendo uso de imóveis e cinco que deram a municípios ou ao Estado o título de capital/unidade de algum produto ou atividade.
As demais 86 se dividem entre as "burocráticas" - validando prestações de contas ou alterando pontualmente normas jurídicas –, as que criam cargos ou estruturas dentro da administração e as que de fato têm influência na rotina dos cidadãos, isto é, que tratam de políticas públicas e programas. Há neste rol várias polêmicas, como as que integravam o "pacotaço anticrise" do governo do Estado, aprovadas em setembro, e a que adiou, por tempo indeterminado, a data-base de aproximadamente 300 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, em novembro, junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No caso das declarações de utilidade, uma comissão especial chegou a ser criada na AL, em 2013, para avaliar e recadastrar os mais de 5,8 mil benefícios concedidos a entidades desde 1950. O grupo, presidido pelo ex-deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), hoje ouvidor da Casa, extinguiu concessões de instituições com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo, que existiam de forma duplicada ou que se encontravam irregulares. Após o pente fino, foram definidas regras mais rígidas para a oferta. A medida, contudo, não impediu que a concessão dos títulos continuasse dominando a pauta no Parlamento.
"CAPITAL DO CROCHÊ"
A lista das medidas avaliadas como de menor relevância inclui, por exemplo, a que concede o título de "Capital da Seda" a Nova Esperança, de autoria de Maria Victoria (PP), a que torna Barbosa Ferraz a "Capital do Crochê", de Evandro Araújo (PSC), a inserindo no calendário oficial de eventos a "Festa do Leitão a Quatro Pontes", proposta por Paranhos (PSC), e a que institui o "Dia de Valorização da Família", em 21 de outubro, de Gilson de Souza (PSC).
Já graças a Claudio Palozi (PSC) a "Festa do Piauçu" faz parte oficialmente das celebrações em Altônia. O presidente da AL, Ademar Traiano (PSC), e o deputado Tião Medeiros (PTB), por sua vez, conclamaram o ex-procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia como "cidadão benemérito" do Paraná, enquanto o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), denominou a quadra de esportes de um colégio estadual em Paraíso do Norte como "Professor Nelson João Favaro".
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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