Volta do Congresso tem eleições, reformas e Odebrecht
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| "A crise está posta, então, esse é o momento inadiável, não dá mais para esperar", defende o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
Os congressistas brasileiros retomam as sessões ordinárias no Senado e na Câmara dos Deputados na próxima semana. Após a escolha dos respectivos presidentes das Casas – eleição no Senado será na quarta-feira (1º); na Câmara será na quinta-feira (2) –, entram na pauta parlamentar as propostas de reformas estruturais consideradas prioritárias pelo governo na agenda de recuperação econômica do País. Dentre os principais temas estão as reformas tributária, previdenciária e trabalhista. Juntam-se a estas, as reformas do ensino médio, encaminhada no ano passado pelo Planalto, e política, que somente valerá para o próximo pleito se for aprovada até o mês de outubro.
O ritmo dessa agenda dependerá, entretanto, dos efeitos e tensões causados pela megadelação dos 77 executivos da Construtora Odebrecht, na Operação Lava Jato, em fase de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde estariam citados mais de 220 nomes de atuais e ex-ocupantes de cargos eletivos, supostamente beneficiados por dinheiro ilegal.
Certamente, a atualização do sistema de tributação nacional é o tema mais antigo no parlamento, já encampado por gestões anteriores, desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que deixou o governo em 2002. Desde então, as mudanças nunca passaram de pontuais e com pequeno efeito, sem destravar o complexo modelo em vigor.
TRIBUTOS
O projeto de reforma tributária prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.
O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Para o relator da proposta na Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), o texto em fase de conclusão será capaz de colocar o sistema brasileiro entre os "mais modernos do mundo, pois o nosso tem todos os defeitos, é caótico", citando a alta inadimplência que atinge mais de R$ 2 trilhões apenas na União e R$ 500 bilhões de renúncia fiscal. "Temos no Brasil hoje mais de 60 milhões de inadimplentes, 12 milhões de desempregados, a crise está posta, então, esse é o momento inadiável, não dá mais para esperar", falou Hauly.
O deputado informou que a carga tributária nacional, hoje em 35% do Produto Interno Bruto (PIB), deve permanecer inalterada. "É importante colocar para o contribuinte que essa reforma não mexe na carga tributária, nem redução, nem aumento, isso já é um acordo na Comissão." Segundo Hauly, a divisão do bolo arrecadado ficaria o mesmo para União, Estados e municípios nos primeiros cinco anos de vigência das regras, com mudanças gradativas depois.
O economista Laércio Rodrigues de Oliveira, delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon) do Paraná, destacou, ainda, a necessidade da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), como alternativa para acabar com "guerra fiscal entre os Estados". "Hoje, o ICMS tem alíquotas diferentes em cada Estado, então, essa modificação trará benefícios, especialmente, para as empresas."
De acordo com Oliveira, a reforma também precisará avançar para reduzir o impacto das contas sobre os contribuintes que ganham menos. "Essa carga elevada, com impostos em alimentos, produtos e serviços, faz que a classe trabalhadora tenha uma contribuição maior, percentualmente, do que os ricos." (Com Agência Estado)
O ritmo dessa agenda dependerá, entretanto, dos efeitos e tensões causados pela megadelação dos 77 executivos da Construtora Odebrecht, na Operação Lava Jato, em fase de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde estariam citados mais de 220 nomes de atuais e ex-ocupantes de cargos eletivos, supostamente beneficiados por dinheiro ilegal.
Certamente, a atualização do sistema de tributação nacional é o tema mais antigo no parlamento, já encampado por gestões anteriores, desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que deixou o governo em 2002. Desde então, as mudanças nunca passaram de pontuais e com pequeno efeito, sem destravar o complexo modelo em vigor.
TRIBUTOS
O projeto de reforma tributária prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.
O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Para o relator da proposta na Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), o texto em fase de conclusão será capaz de colocar o sistema brasileiro entre os "mais modernos do mundo, pois o nosso tem todos os defeitos, é caótico", citando a alta inadimplência que atinge mais de R$ 2 trilhões apenas na União e R$ 500 bilhões de renúncia fiscal. "Temos no Brasil hoje mais de 60 milhões de inadimplentes, 12 milhões de desempregados, a crise está posta, então, esse é o momento inadiável, não dá mais para esperar", falou Hauly.
O deputado informou que a carga tributária nacional, hoje em 35% do Produto Interno Bruto (PIB), deve permanecer inalterada. "É importante colocar para o contribuinte que essa reforma não mexe na carga tributária, nem redução, nem aumento, isso já é um acordo na Comissão." Segundo Hauly, a divisão do bolo arrecadado ficaria o mesmo para União, Estados e municípios nos primeiros cinco anos de vigência das regras, com mudanças gradativas depois.
O economista Laércio Rodrigues de Oliveira, delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon) do Paraná, destacou, ainda, a necessidade da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), como alternativa para acabar com "guerra fiscal entre os Estados". "Hoje, o ICMS tem alíquotas diferentes em cada Estado, então, essa modificação trará benefícios, especialmente, para as empresas."
De acordo com Oliveira, a reforma também precisará avançar para reduzir o impacto das contas sobre os contribuintes que ganham menos. "Essa carga elevada, com impostos em alimentos, produtos e serviços, faz que a classe trabalhadora tenha uma contribuição maior, percentualmente, do que os ricos." (Com Agência Estado)
Edson Ferreira
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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