Tercilio faz novo alerta: governos podem prorrogar pedágio no Paraná



O deputado estadual Tercilio Turini fez novo alerta hoje (dia 6) sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos de pedágio no Paraná, prevista na Medida Provisória 752 do governo federal. “O documento parece que foi redigido a duas mãos, entre o governo e as concessionárias, porque apresenta muitas condições favoráveis às atuais concessões”, ressaltou o deputado em pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa.

A MP estabelece que a prorrogação antecipada das concessões rodoviárias está condicionada à execução de, no mínimo, 80% das obras obrigatórias entre o início do contrato e o encaminhamento da proposta de renovação. No entanto, a Medida Provisória desobriga o cumprimento dessa exigência “nas hipóteses de inadimplemento contratual para as quais o contratado não tenha dado causa...” (artigo 6º, parágrafo 2º, inciso I).

No entendimento do deputado Tercilio Turini, o texto abre brecha para as concessionárias das rodovias no Paraná argumentarem que não executaram obras previstas em contratos porque estão amparadas por  aditivos contratuais aprovados pelo governo atual e anteriores. “Várias obras tiveram o início postergado, muitas inclusive foram jogadas para os últimos anos dos contratos. Quer dizer, a Medida Provisória é extremamente perigosa”, afirma.

Turini defende a realização de novas licitações, com tarifas mais baratas e efetivas obras e melhorias nas rodovias colocadas em concessão. “Faltam cerca de cinco anos para terminar os atuais contratos, que são lesivos à população paranaense. Não existe argumento favorável à prorrogação das concessões”, enfatiza.

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