Entidades querem suspensão de medida que reduz zonas eleitorais

"Caso o pedido não seja atendido, a associação vai analisar as medidas judiciais que podem ser tomadas", avisa o presidente do TRE, Adalberto Xisto Pereira

Entidades ligadas à Justiça Eleitoral esperam da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma decisão sobre a portaria 372, que fixa critérios para a extinção de zonas eleitorais localizadas em todo o País com objetivo de reduzir gastos. Publicada em 12 de maio, a portaria mobilizou o Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), que, após reunião na semana passada com o ministro Gilmar Mendes, solicitaram a suspensão da norma para que haja discussão mais aprofundada sobre o tema. No Paraná, cálculos preliminares apontam que quase metade das 206 zonas seriam extintas.

O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, disse que "a suspensão da portaria é necessária até que haja um debate mais avançado". "Caso o pedido não seja atendido, a associação vai analisar as medidas judiciais que podem ser tomadas", disse, referindo-se à AMB. "Faltou a devida discussão porque a medida deve ser aplicada linearmente em todos os Estados e cada um tem suas peculiaridades."

Para o desembargador, a diminuição de zonas eleitorais pode ter um efeito bastante negativo no papel da Justiça Eleitoral. "Pode-se perder eficiência e, assim, o combate à corrupção eleitoral durante as eleições será extremamente prejudicado".

Ele citou levantamento interno do TRE que aponta que as eleições suplementares decorrentes de cassação de prefeitos por corrupção eleitoral ocorrem, principalmente, nos municípios onde não há zona eleitoral. "Os abusos ocorrem, na maioria, nestes municípios que não são sede da Justiça Eleitoral."

Segundo Pereira, 155 municípios do Paraná têm Justiça Eleitoral. "E, mesmo assim, na maior parte dos casos os juízes eleitorais estão a 10, 20 quilômetros desses municípios. Se houver esta mudança, ficarão a uns 80 quilômetros."

Para ele, também é preciso discutir a alegada economia da medida, que seria de R$ 74 milhões, segundo o TSE, o que corresponde a 0,2% do orçamento da Justiça Eleitoral, disse Pereira. "Também falam em criação de postos de atendimento para suprir as zonas que serão extintas e isso tem um custo. Por isso, é preciso discutir profundamente a mudança para não comprometer a eficiência da Justiça Eleitoral que é um exemplo para o mundo."

A assessoria de imprensa do TSE informou que a portaria permanecia em vigor. Na semana passada, após a reunião com os representantes das entidades, o diretor-geral do TSE, Mauricio Caldas de Melo, disse que o ministro Gilmar Mendes reafirmou aos participantes que as alterações têm o objetivo de racionalizar a Justiça Eleitoral e que não irão prejudicar o atendimento ao eleitor nem modificar os locais de votação, considerando que há a previsão legal de que as localidades, cujas zonas eleitorais forem extintas, passem a receber centrais de atendimento para a continuidade dos trabalhos, sem qualquer prejuízo aos eleitores.

Segundo o TSE, das 3.033 zonas eleitorais existentes, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e apoio logístico às eleições.

Loriane Comeli
Reportagem Local/folha de londrina