EX-PREFEITO DE RIBEIRÃO CLARO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 516 MIL

Decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Paraná

Geraldo Maurício Araújo(foto), gestor do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema em 2014, deverá restituir R$ 516.170,63 aos cofres dos municípios que compõem a entidade. Conhecido como G5, o consórcio é constituído pelas prefeituras de Carlópolis, Guapirama, Jacarezinho, Joaquim Távora, Ribeirão Claro e Santo Antônio da Platina, municípios localizados no Norte Pioneiro.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em razão da ausência de prestação de contas e da comprovação de regularidade no uso dos recursos recebidos dos municípios integrantes do consórcio. Em processo de tomada de contas ordinária, instaurada devido à ausência da prestação de contas anual (PCA) de 2014, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) apontou a ausência da publicação de informações essenciais no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR e da entrega de documentos complementares para analisar a correta aplicação dos recursos.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, ressaltou que a desaprovação das contas e a determinação para a restituição dos valores foi tomada em função da ausência de comprovação do uso adequado do dinheiro. Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 16 de maio.

O ex-chefe do executivo ingressou com recurso de revista contra a decisão preferida no Acórdão 2126/17 – Primeira Câmara, veiculado na edição nº 1.598 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O recurso será julgado pelo Pleno do TCE-PR.

FONTE - NP DIARIO