MP considera preocupante atitude de auditor

Renato de Lima Castro disse que auditor preso por filmar promotores teve a intenção de intimidar investigadores e testemunhas das ações da Operação Publicano.

Orlando Aranda é réu em dois processos da Operação Publicano e também já foi investigado e preso preventivamente por suspeita de exploração sexual de menores

O promotor Renato de Lima Castro afirmou neste domingo (9) estar bastante preocupado com a postura do auditor da Receita Estadual em Londrina Orlando Coelho Aranda, que na sexta-feira (7) foi flagrado em frente à sede do Ministério Público filmando pessoas que entravam e saíam do local. Por sua atitude, Aranda foi preso no sábado (8) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). "Eu acho extremamente preocupante uma pessoa que é investigada pelo MP se prostrar diante de um prédio público e ficar filmando os policiais do Gaeco que serão testemunhas no caso dele, numa demonstração inequívoca de intimidar os investigadores e as testemunhas", disse o promotor.

Aranda é réu em dois processos da Operação Publicano nos quais é acusado de corrupção passiva e integrar a organização criminosa que comandava um esquema de corrupção instalado na Receita Estadual em Londrina que consistia na cobrança de propinas de empresários para deixar de fiscalizar a sonegação de ICMS. O auditor foi condenado em primeiro grau e responde a várias ações penais. Ele também já foi investigado e preso preventivamente por suspeita de participação em um esquema de exploração sexual de menores.

"Em 22 anos de enfrentamento à corrupção nunca me deparei com um comportamento desse de nenhum outro condenado ou investigado. Penso que se nós, enquanto órgão de investigação do Estado, não tomarmos uma providência cautelar de contenção dessas pessoas, já já não poderemos mais sair às ruas ou não teremos mais segurança. Não podemos permitir que isso aconteça", declarou Castro.

Na sexta-feira, quando funcionários do MP notaram a presença do auditor, a polícia foi chamada e, segundo o promotor, mesmo após a chegada dos policiais, Aranda prosseguiu com as filmagens por mais "duas ou três horas". "Ele ficou das 13 até às 18 horas filmando. Ele filmou o carro do delegado de polícia, o delegado entrando e ele filmando. Todas as pessoas se sentiram intimidadas. Ninguém sabe o que ele pode fazer se continuar solto. É uma pessoa extremamente perigosa."

Fábio Alcover/02-03-2017

Para o coordenador do Gaeco, Jorge Barreto da Costa, o comportamento de Aranda "era de cunho ameaçador e amedrontador de testemunhas"

Durante interrogatório no processo relativo à quarta fase da Operação Publicano, em maio passado, Aranda questionou a imparcialidade do promotor Renato de Lima Castro. O auditor acusou o MP de deixar de investigar o contador Paulo Caetano de Souza, citado pelo principal delator do esquema, Luiz Antônio de Souza, como sendo o responsável por intermediar os acordos de corrupção. Souza seria sócio do promotor. "Até então, ele (Aranda) estava fazendo vídeos contra mim, falando contra mim. Inventava histórias minhas contra ele, falsas, mentirosas, mas isso já está dissipado pela Procuradoria Geral do Estado em razão da minha provocação. Eu pedi à Procuradoria para ser investigado. Ainda não foi concluído, não tem resultado, mas não tenho nada", declarou Castro. "Não tenho nada contra ele. Ele é apenas mais uma pessoa da minha vida que eu processo e investigo tanto quanto as outras que já foram e serão. Esse é meu trabalho, investigar e processar."

AMEAÇA
O coordenador do Gaeco, Jorge Barreto da Costa, disse que o comportamento de Aranda na sexta-feira, em frente ao prédio do MP, provocou inquietação. "Eu e o Alan (Flore, delegado do Gaeco) interpretamos que esse comportamento era de cunho ameaçador e amedrontador de testemunhas, promotores que atuam na Publicano e policiais que servem como testemunhas nas ações penais da Operação Publicano."

No pedido de prisão encaminhado ao juiz, o Ministério Público afirma que ao perceber a presença de Aranda, acionou a Polícia Militar e, ao ser questionado pelos policiais sobre o motivo de sua presença na sede do MP, o auditor afirmou que monitorava o promotor Renato de Lima Castro por fazer "denúncias falsas" em seu desfavor nos processos da Operação Publicano. No entanto, Aranda também teria filmado a entrada e saída de outros funcionários e veículos, inclusive do delegado Alan Flore.

O pedido de prisão de Aranda foi feito pelo MP como medida cautelar. Em sua decisão, o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, afirma que o comportamento do auditor demonstra "a evidente tentativa de interferir na instrução criminal em atitudes obviamente intimidatórias" não só a membros do Ministério Público, mas a outros agentes do Gaeco, incluindo policiais que são testemunhas nos processos em que ele figura como réu. Além do mandado de prisão, o juiz expediu também um mandado de busca e apreensão na residência do auditor. Nanuncio é titular dos processos relativos à Operação Publicano, iniciada em 2014.

HABEAS CORPUS
Aranda está preso na unidade 1 da Penitenciária Estadual de Londrina. O advogado dele, Walter Bittar, informou que já reuniu toda a documentação e irá entrar com o pedido de habeas corpus nesta segunda-feira (10). Ele considerou "abusiva" a prisão de seu cliente pelo fato de não existir nenhuma restrição a sua aproximação de qualquer promotor ou do Gaeco.

Bittar disse que o auditor tem por hábito investigar pessoalmente "coisas que estejam erradas no processo dele" e que o fato de ele estar em frente ao MP não constitui crime. "Não posso afirmar que (a filmagem) era parte de uma investigação pessoal porque não conversei com ele. Mas ele tem por hábito fazer investigações particulares", comentou o advogado. "Para mim, a prisão foi um exagero."

Simoni Saris
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA