Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples
Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão
de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações
tributárias.Resultado de parceria envolvendo 35 Fiscos das três esferas de governo, as divergências
apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração
dos tributos que compõem o Simples Nacional.
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples
Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão
de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias.
Resultado de parceria envolvendo 35 fiscos das três esferas de governo, as divergências apontaram
omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos
que compõem o Simples Nacional. Esta edição do Alerta do Simples Nacional terá como foco os
anos-calendário 2014 e 2015 em três linhas de ação, contemplando operações de interesse do fisco
federal, estaduais e municipais, a saber: a) Diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e
a receita bruta declarada; b) Diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a
receita bruta declarada; c) Diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta
declarada; O Alerta do Simples Nacional 4 consolida a atuação integrada dos fiscos, com
envolvimento no projeto das três esferas desde a fase de autorregularização. A relação dos 35
Fiscos participantes é a seguinte: Alerta SN 4-Fiscos participantes: Fisco Municipal (capitais): Belo
Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e
São Paulo Fisco Municipal (não-capitais): Angra dos Reis, Barreiras, Biguaçu, Blumenau, Brusque,
Camaçari, Criciúma, Farroupilha, Joinville, Londrina, Luís Eduardo Magalhães, Marabá, Ribeirão
Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba Fisco Estadual: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais,
Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Tocantins. Obs: Os Fiscos de Santa Catarina
e Rio Grande do Norte colaboram com o projeto, embora não tenham indicado CNPJ. Fisco Federal:
RFB - Receita Federal Período da fase de autoregularização Os comunicados serão
disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa no momento de acesso
ao Portal do Simples Nacional para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional
(DAS) durante os meses de julho a setembro. Terminado esse prazo, os fiscos federal, estaduais, e
municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não
se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos
fiscais. Como os contribuintes devem proceder? Os contribuintes devem proceder da seguinte
forma: a) caso entendam que há diferença a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D dos meses
relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é necessário envio de cópia de
documentos para a Receita Federal ou para os demais Fiscos como prova de autorregularização; b)
caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional,
nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos. c) caso
as diferenças indicadas já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional, nem
http://www.fazenda.pr.gov.br 12/7/2017 11:02:29 - 1
mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos. Lista de
contribuintes envolvidos Nesta edição do Alerta do Simples Nacional, cada Fisco participante foi
responsável por indicar os contribuintes de interesse. Do total de 25 mil selecionados, as indicações
da Receita Federal totalizam 2.189 ocorrências. A seleção foi feita por estabelecimento, tendo a
Receita Federal optado por selecionar apenas matrizes.
APOIO - IPO CONTABILIDADE
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