Prefeitos questionam fim do repasse de ICMS sobre energia elétrica



Estado justifica que imposto é recolhido por São Paulo; aos municípios do Paraná caberiam apenas compensações por áreas alagadas e que já são pagas


Prefeitos do Norte Pioneiro se reuniram na semana passada com o chefe da Casa Civil, Valdir Luiz Rossoni, e com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa para negociar a manutenção do valor adicionado no repasse do ICMS feito aos municípios, referente à geração de energia elétrica produzida pelas usinas do rio Paranapanema.
A mobilização foi organizada pelo presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) e prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC). Segundo ele, o fim do repasse tributário anunciado pelo governo estadual representa queda significativa na arrecadação dos municípios. No caso de Ribeirão Claro, por exemplo, a previsão é de que o município deixe de receber R$ 1 milhão por ano com a mudança. 

O repasse é feito em duas cotas mensais e os recursos são livres para custear projetos e programas desenvolvidos pela administração municipal. Entretanto, segundo Pereira, o governo estadual quer retirar do montante o valor correspondente à arrecadação de tributos com a geração de energia elétrica em função da falta de inscrição estadual das usinas, o que torna o processo irregular.

O valor adicionado é usado para definir o percentual do repasse feito pelo governo estadual sobre o ICMS. Para definir esse valor adicionado é levado em consideração a produção total da usina, dividido pelos municípios alagados proporcionalmente à área alagada. O índice obtido desse cálculo é acrescido do bolo total que cada município tem direito a receber de ICMS. "Se o município produz R$ 10 mil em feijão, R$ 5 mil energia e R$ 3 mil de outro produto esses R$ 18 mil, mais o valor adicionado, calculado da receita total das usinas, vão compor o índice de ICMS que o município irá receber", exemplificou o presidente da Amunorpi.

A reunião ocorreu na terça-feira (29), e contou com a participação de representantes de Santana do Itararé, Salto do Itararé, Carlópolis, Ribeirão Claro, Jacarezinho, Cambará e Andirá, além de outros 22 prefeitos que não integram a Amunopi e parlamentares que apoiam a iniciativa.

Pereira informou que a posição do governo estadual é irredutível. Entretanto, ele disse que o assunto deve voltar a ser discutido no dia 12 de setembro com o chefe da Casa Civil e o secretário de Estado da Fazenda, que segundo ele, "gerenciam a questão". "É um valor considerável que fará muita falta aos municípios, por isso continuaremos pressionando o governo para reverter esta situação", pondera.

O deputado estadual Evandro Junior (PSDB) manifestou apoio ao prefeito de Ribeirão Claro por meio das redes sociais dizendo que já intercedeu em favor dos municípios junto à Secretaria de Fazenda. "Existe a alegação de que não há inscrição estadual na região (Norte Pioneiro), mas o mesmo não vale para Foz do Iguaçu que também não possui a inscrição?", questiona.

O deputado tem audiência marcada com o governador Beto Richa (PSDB) para tentar reverter a situação. "O procedimento é utilizado há 20 anos e não onera o governo estadual", disse o parlamentar.

A Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), por meio de nota, explica que a base da empresa proprietária das usinas hidrelétricas do rio Paranapanema é o estado de São Paulo. Assim como a empresa Duke Energy, a empresa CTG Brasil Negócios de Energia S.A., que adquiriu as usinas em 2016, não tem CNPJ e inscrição estadual no Paraná, tendo no estado vizinho também o seu domicílio tributário. "Portanto, 100% do Valor Adicionado gerado pelas usinas é apropriado para os municípios daquele Estado. O Paraná não tem acesso à sua Escrituração Fiscal Digital – EFD, utilizada atualmente para fazer o cálculo da cota parte do ICMS a ser repartida entre os municípios.
Dessa maneira, a única compensação legal que caberia aos municípios do Paraná seria por área alagada e esses recursos já são distribuídos de maneira regular, como compensação financeira." (Colaborou Aline Machado Parodi)
Luiz Guilherme Bannwart
Especial para a FOLHA DE LONDRINA
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