BNDES e Sebrae lançam linha de crédito de R$ 6 bilhões

As concessões deverão atingir 280 mil negócios enquadrados como micros e pequenas empresas ao longo de dois anos

São Paulo - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), disponibilizará R$ 6 bilhões em uma linha de crédito para micros e pequenos empreendedores. As concessões deverão atingir 280 mil negócios enquadrados nessa modalidade, ao longo de dois anos. As informações são da Agência Brasil.

Anunciada nesta quarta-feira (17), a iniciativa foi concebida, de acordo com as duas instituições, parar superar dois problemas que os micros empresários enfrentam na tentativa de obter financiamento: os elevados juros cobrados e o excesso de burocracia.
Uma pesquisa de 2016 do Sebrae indicou que, para quase a metade deles (47%), a redução da taxa de juros cobrada seria a melhor solução. Por sua vez, uma maior maleabilidade na lista de garantias exigidas para que o financiamento seja aprovado foi citada por 27% dos entrevistados.
Em uma nova edição da pesquisa, realizada em 2017, os índices passaram para 53% e 24%, respectivamente. Na maioria das vezes, as saídas encontradas são negociar prazos de pagamento com fornecedores e recorrer a cheques pré-datados ou especiais e ao cartão de crédito empresarial. "Os bancos se tornaram grandes demais para atender aos pequenos empresários", afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

PLANO DE TRABALHO
A ideia é que os empreendedores contem com o auxílio das chamadas fintechs, companhias que utilizam recursos tecnológicos para atingir melhores índices financeiros e que, no plano das firmas de pequeno porte, poderão colaborar com a diminuição de riscos operacionais. Como preparação adicional, haverá ainda outros três eixos, que abrangem capacitação e orientação, sistemas garantidores de crédito e relacionamento institucional.
Ricardo Luiz de Souza Ramos, diretor do BNDES, disse que, em breve, uma chamada será feita para selecionar uma pequena empresa de São Paulo como projeto experimental desse conjunto de ações programado.

REGULARIZAÇÃO
Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e também não estão em dia com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) poderão ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) cancelado a partir de terça-feira, 23.
O prazo final para regularização acaba na segunda-feira, 22. Até lá, é preciso quitar pelo menos um dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 e preencher as declarações dos anos de 2015 e 2016.

"As baixas dos CNPJs foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), vinculado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, de acordo com a legislação como forma de excluir os cadastros inativos", explica o Sebrae em nota.

Para quem perdeu o prazo dos pagamentos, haverá juros de 1% ao mês acrescido da taxa Selic - fixada em 7% ao ano -, além multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor a ser pago. Também é possível solicitar parcelamento da dívida no site do Simples Nacional.

Aos que não entregaram a DASN, a multa é um pouco mais alta, com valor mínimo de R$ 50 por documento não enviado.

Empreendedores com CNPJ cancelado ficam proibidos de reativar o cadastro e passam a ser considerados informais caso continuem exercendo atividade econômica e emitindo notas fiscais. "Se isso ocorrer, o empreendedor deverá passar novamente por todo o processo de formalização para que seja gerado um novo CNPJ. Além disso, poderá ter seu nome incluído na dívida ativa, ou seja, a dívida ficará em seu CPF e poderá ter dificuldades para realizar empréstimo, emitir certidões negativas e até mesmo abrir outra empresa", alerta o Sebrae em nota. (Colaborou Agência Estado)

Folhapress/FOLHA DE LONDRINA