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Embate sobre a Reforma da Previdência marca início do ano legislativo

Brasília – A abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5) em Brasília foi marcada por mobilizações do governo e da oposição, tendo como foco a Reforma da Previdência. Do lado do Planalto, a estratégia de ação foi a nova campanha publicitária, iniciada com o objetivo de convencer a sociedade sobre a importância das alterações na Previdência. Com o slogan "É bom para o Brasil, é bom para você", a propaganda adota tom mais contundente e diz que, se não houver mudanças nas regras de aposentadoria, o País vai quebrar.

A oposição por sua vez, anunciou por meio do Líder da Minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), que apesar de acreditar que o governo não terá os votos necessários para aprovação da reforma, também irá chegar junto à população com uma mobilização nacional contra a proposta de mudança constitucional no dia 19. Além de atuar contra a Previdência, estão inclusos no pacote, a privatização da Eletrobras e a proposta de contingenciamento de R$ 16,2 bilhões.

A ofensiva de comunicação do governo na TV, em rádios, mídia impressa e redes sociais é na linha do "tudo ou nada" e bate na tecla de que a aposentadoria, a pensão, o emprego e os salários dos brasileiros estão ameaçados. Em conversas reservadas, porém, o núcleo político do Palácio do Planalto admite ser mínima a chance de a Câmara aprovar, no próximo dia 20, as alterações propostas pelo governo no regime de aposentadoria.

"(...) A reforma da Previdência é urgente e necessária. Se ela não for aprovada, faltará dinheiro para pagar a sua aposentadoria, a sua pensão. Faltará dinheiro para pagar os remédios, para pagar os professores, para pagar o salário dos funcionários", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, em um dos vídeos postados nas redes sociais, dando início à campanha produzida pela agência NBS.

Moreira afirmou que o Brasil "não tem mais dinheiro para pagar tanto privilégio" de quem ganha acima de R$ 20 mil reais por mês. "Aliás, para que você possa ter uma ideia, o governo federal, no ano passado, para cobrir o rombo da Previdência, gastou dez vezes o orçamento do Bolsa Família, mais de R$ 260 bilhões", insistiu o ministro.

COLISÃO
A votação da reforma pôs novamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em rota de colisão com o Planalto, a oito meses das eleições. Pré-candidato à cadeira do presidente Michel Temer, Maia já disse várias vezes que só levará a proposta a plenário se houver garantias de aprovação.

Para receber sinal verde da Câmara, a reforma da Previdência precisa ter o apoio de 308 dos 513 deputados. Somente nesse caso o projeto é encaminhado para votação no Senado, onde necessita do aval de 49 parlamentares.

No Planalto há uma divergência sobre a melhor estratégia para que o desgaste de mexer na aposentadoria não respingue tanto em Temer. Para muitos, a reforma deve entrar em votação a qualquer custo, mesmo sob risco de derrota. Outros, no entanto, avaliam que, sem apoio, o governo não tem por que passar por esse vexame em plenário. Até agora, apesar dos apelos da equipe de Temer, muitos deputados da base aliada argumentam que tratar de um assunto tão espinhoso, nesse momento, equivale a um "suicídio eleitoral".

Na tentativa de justificar a urgência das mudanças nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e nas aposentadorias do setor público, o governo insiste em lembrar o colapso desse sistema na Grécia, em Portugal e na Espanha, sem contar a crise vivida no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

Cálculos da equipe econômica indicam que a Grécia gastava com Previdência 13% do Produto Interno Bruto (PIB), quando suas finanças ficaram descontroladas. Esse porcentual seria equivalente ao montante empregado no Brasil com o pagamento dos benefícios.

Oposição se mobiliza e inclui ainda privatização e contingenciamento

Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado - Para receber sinal verde, a reforma da Previdência precisa ter o apoio de 308 dos 513 deputados para depois seguir ao Senado
Para receber sinal verde, a reforma da Previdência precisa ter o apoio de 308 dos 513 deputados para depois seguir ao Senado


Líder da Minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou na tarde desta segunda-feira (5) que apesar da oposição acreditar que o governo não terá os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, haverá mobilização nacional contra a proposta de mudança constitucional no dia 19. Além da Previdência, o bloco atuará contra o projeto de lei que regulamenta a privatização da Eletrobras e a proposta de contingenciamento de R$ 16,2 bilhões.

Guimarães disse que a oposição vem monitorando nas últimas semanas líderes governistas e deputados dissidentes, os quais contam que o governo está longe de obter os 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nas contas da oposição, aumentou o número de deputados dispostos a rejeitar a proposta e que se a PEC fosse ao plenário hoje, o governo teria apenas 230 votos.

Para o petista, as mudanças no texto que originalmente veio do governo tornaram a PEC "anêmica". "A PEC está demonizada, a maioria da população não aceita que os deputados aprovem essa PEC", afirmou.

As centrais sindicais devem vir na terça-feira, 6, ao Congresso para um ato contra a medida. O evento antecede o chamado "dia nacional de luta e protesto" contra a PEC, marcado para o dia 19, data que o governo quer levar o tema ao plenário. "A ideia é aumentar o tom, engrossar o discurso e bloquear qualquer tentativa de votação da PEC", declarou Guimarães.

O petista afirmou que o bloco oposicionista não pretende facilitar a aprovação da privatização da Eletrobras e que vão emendar o texto com a sugestão de que a proposta seja discutida em plebiscito. "(A Eletrobras) será o segundo foco de enfrentamento", avisou.

Guimarães disse ainda que o contingenciamento anunciado na semana passada se deve à "gastança" do governo. "Vamos mobilizar a Câmara para impedir que o governo aprove o projeto do contingenciamento", afirmou.

O líder oposicionista sugeriu que a Câmara adote uma agenda positiva e que coloque em votação temas relacionados à segurança pública. "Cada dia é um Estado que entra em crise", comentou.

NOVO TEXTO DA REFORMA
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira, 5, que dificilmente o novo texto da proposta será apresentado nesta semana, como prevê o Palácio do Planalto. O parlamentar disse que está na fase de consulta aos líderes de partidos da base aliada para saber que mudanças resultarão em votos favoráveis à matéria. Ele ainda defendeu fazer concessões nas regras de transição para preservar as mudanças permanentes previstas na reforma.

O relator afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está "decidido" a colocar o texto em votação a partir de 19 de fevereiro. Arthur Maia previu, contudo, que a votação de fato só ocorrerá na semana seguinte, ou seja, na última semana do mês. Para ele, o processo de votação será "duro, seja qual for o texto". "Temos dois problemas graves: a falta de votos e a falta de tempo", declarou.

Em discurso alinhado com Rodrigo Maia, o relator afirmou que, se a votação da reforma não começar até o final de fevereiro, o governo provavelmente não conseguirá aprovar a proposta ainda este ano, mesmo depois das eleições. "Se não fizermos essa primeira votação até fevereiro, dificilmente teremos condições de votar este ano", declarou. "Não há mais como esperar. Estamos em momento decisivo. Ou vota agora ou tira de pauta", finalizou.

Temos a tarefa de 'consertar a Previdência', diz Temer a parlamentares

O presidente Michel Temer defendeu a reforma da Previdência em mensagem direcionada a deputados e senadores, nesta segunda-feira, 5, durante a abertura do ano legislativo. No texto, lido pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), Temer avaliou o projeto foi "amplamente discutido" com os parlamentares e "chegou a hora de tomar uma decisão". Ele destacou que o governo fez diversos ajustes para "criar regras de transição mais suaves" e que a sociedade está mais aberta à proposta.

"Na sessão legislativa que ora se inaugura, nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã", escreveu Temer.

Segundo o emedebista, a reforma "combate desigualdades, protege os mais pobres, responde à nova realidade demográfica de nosso País e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário". Temer lembrou que, em 2017, a Previdência Social registrou deficit recorde de R$ 268,7 bilhões.

Temer disse que "com apoio do Congresso", o governo tem levado adiante uma "ambiciosa agenda de reformas em décadas". "As conquistas de 2017 nos animam a fazer ainda mais. É nosso dever concluir a agenda de modernização de que o Brasil tanto precisa."

O presidente também defendeu a simplificação tributária como prioridade. "Precisamos desfazer o cipoal de regras que complica a vida dos empreendedores e aumenta o custo de produzir e de gerar empregos no Brasil." Durante a leitura da mensagem, deputados do PSOL espalharam no plenário uma mensagem contra a reforma da Previdência.

Em sua fala, Temer buscou destacar conquistas do ano passado, dizendo que graças ao seu governo a "economia voltou a crescer". "Uma economia que vai bem é decisiva para resultados efetivos na área social." Entre suas ações, Temer enalteceu a reforma trabalhista, que considera ter garantido que "novas modalidades de trabalho da economia contemporânea ganhassem proteção legal".

"Todos sabemos que o Brasil atravessa momento de desafios históricos. Mas o que juntos já conquistamos reforça esta certeza: somos capazes de vencer cada um deles. Mais do que nunca, a hora é de olhar para a frente, com confiança e sentido de direção. É nosso dever levar a bom termo a travessia que iniciamos", concluiu o presidente.
Agência Estado/FOLHA DE LONDRINA

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