LONDRINA - Gaeco denuncia 13 investigados na Operação ZR-3

Segundo o Gaeco, até nova determinação judicial os 11 denunciados anteriormente continuarão sob medidas cautelares de monitoração eletrônica

O Ministério Público ofereceu nesta sexta-feira (09) denúncia contra os alvos da Operação ZR-3. Além dos 11 já investigados, entre eles o presidente afastado da Câmara Municipal, Mario Takahashi (PV), o vereador também afastado Rony Alves (PTB), a ex-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina), Ignês Dequech, o ex-secretário de Meio Ambiente Cleuber Moraes, empresários, um servidor da Secretaria de Obras, o ex-chefe de gabinete de Rony, e o presidente do CMC (Conselho Municipal da Cidade), Luiz Guilherme Alho. Outros dois empresários do ramo imobiliário também foram incluídos na denúncia, totalizando treze denunciados.

A ZR-3 apura um possível esquema de pagamento de propinas para viabilizar alterações em zoneamentos de Londrina por meio de projetos de lei, que eram propostos pela Câmara e avalizados pelo CMC e pelo Ippul. Segundo as suspeitas levantadas pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), havia pagamentos que chegaram a R$ 1,6 milhão. As leis propostas passavam por avaliações do Ippul e CMC, responsáveis por emitir análises técnicas da viabilidade do texto legal.

Os dois novos denunciados apresentados pelo Ministério Público são Antônio Carlos Gomes Dias e Julio Cesar Cardoso. Segundo o delegado do Gaeco, Alan Flore, há provas de que os empresários do ramo imobiliário fizeram pagamento de vantagem indevida a servidor público para aprovação de projetos no poder público. O promotor do Gaeco, Leandro Antunes, explicou que eles também haviam sido alvos de busca e apreensão no dia da deflagração da operação, em 24 de janeiro.

Flore afirmou que ainda não podem ser reveladas eventuais medidas tomadas a respeito dos dois novos denunciados para preservar a investigação. Os demais onze investigados continuarão sob medidas cautelares de monitoração eletrônica e, no caso dos agentes públicos, afastamento dos cargos.

O MP oferece denúncia a respeito de 15 fatos. Cinco ainda carecem de investigação porque necessitam de diligências investigatórias. "Nós estamos ainda analisando uma outra parte do material apreendido, haja vista que o Instituto de Criminalística ainda não terminou a análise dos celulares e também de equipamentos de informática", esclareceu Flore. Desses cinco fatos podem resultar instauração de inquérito policial ou a instauração de procedimento investigatório criminal no âmbito do MP.

Outros dois fatos foram arquivados por não haver neles indícios de prática de crime. Eles se referem ao empreendimento Bella Vittà e à mudança da classificação da via onde está localizado o buffet Möress. "Mas isso não impede a investigação no âmbito da improbidade administrativa", ressalvou Antunes.

A DENÚNCIA
Na denúncia, o MP solicita ainda o encaminhamento de peças produzidas durante a investigação para o juizado especial criminal em função de crime de "advocacia administrativa". "Através das investigações nós desvendamos que um servidor público teria patrocinado interesses privados perante a administração, e isso configura esse tipo penal que é competência do juizado especial", esclareceu Antunes.

O Ministério Público também solicitou o encaminhamento das provas produzidas na investigação à prefeitura, para que seja apurada a responsabilidade administrativa do servidor municipal, Ossamu Kaminagakura, à Câmara Municipal.

Delegado diz que apreensões fortaleceram as denúncias

Com a apresentação da denúncia, o delegado do Gaeco, Alan Flore, diz que com o cumprimento de buscas a fase investigatória "se fortaleceu". "Os elementos que tínhamos que embasaram os pedidos das medidas cautelares, esse conjunto probatório foi fortalecido a partir da apreensão de materiais durante as buscas e chegamos então a alguns outros elementos que evidenciam com mais precisão de que forma esse grupo atuava com o escopo de alterar o zoneamento de áreas urbanas através da contrapartida de vantagem indevida."

A denúncia se baseia em 24 termos de depoimentos de testemunhas, 13 interrogatórios, em documentos requisitados durante as investigações, na análise de material apreendido nas residências, nas empresas dos investigados como anotações, inclusive de valores relacionados a propina, em "substancial quantia" apreendida na casa de um dos investigados, e em outros objetos apreendidos. O Ministério Público também se baseia em interceptações telefônicas e na análise dos aparelhos celulares apreendidos para oferecer a denúncia.

Foi na análise dos aparelhos celulares que o Ministério Público chegou a uma conversa por WhatsApp entre o presidente da CML, Mario Takahashi, e o vereador Rony Alves (veja no box), em que Alves pede autorização para Takahashi para que se dê andamento a tratativas com o empresário Junior Zampar. "Os demais casos também tiveram um desfecho favorável no sentido de se coletar provas suficientes de materialidade ou autoria, motivo pelo qual hoje é oferecida essa denúncia", ressalta Flore.

Defesas veem denúncias abstratas

Na denúncia apresentada pelo MP também constaria que os vereadores Rony Alves e Mario Takahashi chefiavam a organização criminosa. "Os vereadores tinham a função de praticarem atos que possibilitavam a alteração do zoneamento. Seja propondo medidas legais e ingressando com processos administrativos, iniciando a propositura de projetos de lei, seja participando e aprovando os projetos", afirma o promotor Leandro Antunes.

"Ficou claro para nós que esse grupo estava articulado, incrustado dentro da administração pública, tanto do executivo quanto do Legislativo para que interesses particulares dos agentes públicos e de pessoas que serviam a esse esquema pudesse ser atendido", ressalta o delegado do Gaeco, Alan Flore.

Próximos passos
Após o oferecimento da denúncia, competirá ao juiz recebê-la ou não. "E uma vez recebida essa denúncia, o juiz determina então a citação dos réus para se defenderem no prazo legal de dez dias. Eles oferecem uma defesa escrita e na sequência corre todo o trâmite processual com nova apreciação judicial e a designação de audiência de instrução e julgamento", explica Antunes.

O advogado de Cleuber Brito, Rodrigo Antunes, defende que, na denúncia, foi atribuída ao seu cliente apenas um fato "genérico e abstrato", sem que fosse individualizada a sua conduta. "Diante dessa denúncia, esperamos que o juiz rejeite a denúncia em relação a ele." Já o advogado de defesa de Inês Dequech, Marcos Ticianeli, afirma que esta será a oportunidade de comprovar a inocência de sua cliente e demonstrar que ela "não faz parte de qualquer organização criminosa". O advogado de Evandir de Aquino, chefe de gabinete de gabinete de Rony Alves, João Maria Brandão, afirma que só há presunções nos autos e que cabe ao MP provar as acusações ao seu cliente. "A defesa será apresentada no final. Acusar qualquer um pode, mas tem que provar e a Justiça vai decidir". A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Ossamu Kaminagakura, e dos empresários Luiz Guilherme Alho, Wagner Fronja, Brasil Filho, Vander Mendes, José de Lima Castro, Antonio Carlos Gomes Dias e Julio Cesar Cardoso.

Mie Francine Chiba
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA