Justiça condena vereador a perda do mandato

Araújo avisa que vai recorrer: "Já faz quatro anos que eu estou aguardando pra dar um depoimento, e ele (juiz) simplesmente não ouviu e tomou esta decisão"

O caso da construtora Iguaçu do Brasil, empresa que ficou nacionalmente conhecida por ter aplicado um golpe avaliado em R$ 77 milhões em 234 pessoas em Londrina, teve mais um desdobramento nesta semana.

É que o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública, condenou o vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB) e o seu ex-chefe de gabinete Willian Polaquini Godoi por improbidade administrativa, além da construtora e o proprietário, Carlos Alberto Campos de Oliveira.

A sentença inclui a perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por três anos, além de multa, para o vereador e o ex-assessor equivalente a dez vezes os salários recebidos em fevereiro de 2013 reajustados pela inflação e com juros de 12% ao ano. Entretanto, o Pastor Gerson Araújo segue ocupando uma cadeira na Câmara Municipal de Londrina porque as penalidades só terão efeito quando o processo transitar em julgado (não houver mais a possibilidade de recursos).

Logo após a sessão desta quinta-feira (22) Gerson Araújo disse que vai recorrer imediatamente. "Já faz quatro anos que eu estou aguardando pra dar um depoimento, e ele (juiz) simplesmente não ouviu, não ouviu testemunhas e tomou esta decisão, agora é claro que numa instância superior eu vou recorrer."

Participação 
A condenação remete ao período em que Araújo foi prefeito de Londrina, após a cassação de Barbosa Neto, entre setembro e dezembro de 2012, e o início do mandato como vereador em 2013. Segundo a justiça, Polaquini, então chefe de gabinete do pastor, teria entrado em contato com a proprietária de um terreno localizado na Avenida Henrique Mansano e dito que a prefeitura teria interesse na área para a construção de um centro esportivo, havendo a possibilidade de uma declaração de interesse público e, consequentemente, a desapropriação.

Segundo consta nos autos, o ex-assessor parlamentar teria influenciado na negociação ao dizer que o poder público pagaria um valor menor do que aquele da iniciativa privada. Também consta nos autos uma indicação elaborada em papel timbrado da Câmara Municipal de Londrina, sugerindo ao Executivo a elaboração de projeto de lei declarando a área de utilidade pública, para fins de desapropriação. O documento foi elaborado por Gerson Araújo em 2013, quando cumpria novo mandato de vereador, mas não chegou a ser protocolado para apreciação em plenário.

Para o magistrado, as provas elencadas pelo Ministério Público levam a concluir que as ligações de Polaquini à representante da família objetivou forçá-los a vender as terras, ao provocar o temor de desapropriação.

Questionamento 
Gerson disse à FOLHA que a proprietária afirmou que este requerimento "foi a força que ela teve para poder vender para a Iguaçu do Brasil (..) O interessante é você não protocolar e destruir, mas alguém pegou esse requerimento e acrescentou ao processo, (...) como é que um requerimento, que hoje voltou a ser só uma indicação, teria esta força de obrigar uma mulher, que é especialista em compra e venda de terrenos, a vender pra uma empresa que ela devia conhecer que já não estava pagando pra ninguém?".

Apesar de não ter feito os telefonemas, o então prefeito teria concordado com o comportamento de Willian Polaquini, tanto que elaborou o requerimento que seria dirigido ao Executivo quando reeleito vereador. Além disso, o requerimento "foi elaborado com desvio de finalidade pelos réus agentes públicos, e em seguida entregue ao corréu Carlos Alberto, que com eles estava conluiado, para que o utilizasse como prova em ação judicial", despacha o juiz.

Defesas 
O advogado de defesa de Gerson Araújo, Vinícius Borba, disse que não teve acesso à decisão, mas a considerou injusta e adiantou que vai recorrer. "Não teve ato de improbidade nenhum. Provamos nos autos que o fato alegado pelo MP não aconteceu, então, não entendo por que a Justiça não acatou [os argumentos da defesa]", disse.

Lacônico, o defensor da Iguaçu do Brasil e de Carlos Alberto Oliveira, Cleber Tadeu Yamada, disse que "não pode comentar porque desconhece o teor [da decisão]". A FOLHA procurou o defensor de Polaquini, Valter Akira Ywazaki, mas ele não estava no escritório e ninguém repassou um celular para contato.

Luis Fernando Wiltemburg/Grupo FOLHA e Vitor Struck, especial para a FOLHA DE LONDRINA