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Lava Jato mira desvios em concessão de rodovias no PR

Policiais cumpriram busca de mandado e apreensão em três endereços da cidade, um deles em escritório de advocacia na Galeria Vila Rica


Batizada de Operação Integração, a 48ª fase da Lava Jato chegou com tudo em Londrina. Foi deflagrada nas primeiras horas da manhã dessa quinta-feira (22) com o cumprimento de 55 mandados de buscas e apreensões e seis de prisão temporária. Dois investigados foram detidos na cidade e permanecem na sede da PF (Polícia Federal) até o término da prisão temporária de cinco dias.

Os policiais também apreenderam documentos em um escritório de advocacia localizado em edifício na Galeria Vila Rica, no centro, em um condomínio de luxo na Gleba Palhano e na sede da Triunfo Econorte, dona da concessionária Econorte, que administra algumas praças de pedágio no Norte do Estado. A investigação apura crimes de corrupção, lavagem de ativos e fraude a licitações ligados às concessões do chamado Anel de Integração, que faz ligação as rodovias pedagiadas do Estado.

O diretor-presidente da Triunfo Econorte, Hélio Ogama, e o engenheiro Leonardo Guerra, administrador da Rio Tibagi Engenharia, ambas empresas do grupo Triunfo, foram detidos em Londrina. O diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) no Paraná, Nelson Leal Júnior, também foi preso em Curitiba. Além deles, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, autorizou a prisão temporária de Oscar Alberto da Silva Gayer, Sandro Antonio de Lima e Wellington de Melo Volpato, que é de Paranavaí (noroeste).



O caso
O MPF (Ministério Público Federal) detectou o uso das estruturas da lavagem de dinheiro reveladas na Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos por operadores financeiros Adir Assad e Tacla Duran, ambos já investigados pela operação. Segundo a Receita Federal, são R$ 56 milhões desviados em três anos.

Segundo a denúncia, Duran teria utilizado seu escritório de advocacia para firmar contratos fictícios e produzir dinheiro em espécie. As investigações também apontam que a Triunfo teria se utilizado dos serviços de Assad e Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Por meio de perícias técnicas, o MPF identificou um superfaturamento de até 89% no valor da tarifa.

De acordo com a PF, os operadores viabilizaram o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e DER e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

Em coletiva de imprensa em Curitiba, o procurador Diogo Mattos exemplificou uma das situações em que as empresas teriam sido indevidamente beneficiadas. Segundo ele, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou em 2012 desequilíbrios nos contratos e determinou que o problema fosse resolvido em um ano. Então, o DER contratou uma fundação para realizar um estudo, que indicou a necessidade de reduzir a tarifa do pedágio em cerca de 19%. Mattos afirmou que o DER desconsiderou este estudo, que teria custado R$ 3 milhões, e elaborou internamente um novo, que concluiu que a tarifa deveria ser aumentada em 24%.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima destacou, durante a entrevista, que cada usuário das rodovias do Paraná foi impactado pelo esquema, que contribuiu para as altas tarifas do pedágio. "Privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção", disse.

CASA CIVIL 
A operação também atingiu a Casa Civil. O assessor da pasta, Carlos Nasser, teve a prisão solicitada pela força-tarefa, o que foi indeferido pelo juiz Sérgio Moro por conta da elevada idade do investigado (78 anos). "Recomendando a prudência que se evite a temporária e sem prejuízo de eventual preventiva após a realização das buscas", escreveu o magistrado no despacho. O pedido do MPF era de 19 pedidos de prisão. Entretanto o juiz federal só expediu seis mandados e determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões dos investigados. "Indefiro a temporária por entender que a medida, excepcional, não deve ser prodigalizada e deve ser reservada àqueles com aparente maior participação no esquema criminoso".

O Palácio Iguaçu também foi alvo dos mandados expedidos pela Justiça Federal. O procurador do MPF, Carlos Fernando Lima, disse que agentes públicos foram alvos da investigação e que, por enquanto, não há agentes políticos sendo investigados.

Os procuradores acreditam que os pagamentos indevidos feitos com esse dinheiro fazem parte de "um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos". (Com agências)

Defesas dos citados aguardam acesso à denúncia

O advogado Rodrigo Antunes, que atua na defesa do administrador da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, disse que ainda não teve acesso ao teor da denúncia. O advogado Gabriel Bertin, que defende o diretor-presidente da Triunfo Econorte, Hélio Ogama, afirmou que ainda vai analisar o teor da investigação. A defesa de Wellington Volpato informou que não vai se pronunciar neste momento porque não teve acesso ao processo. O empresário da Eco Sul Construtora, de Paranavaí, foi preso em São Paulo e encaminhado à sede da PF em Curitiba.
A Triunfo Participações e Investimentos, responsável pelas empresas Rio Tibagi, Triunfo e Econorte, também não se pronunciou sobre a operação. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) informou que os fatos apurados são anteriores à criação da autarquia federal. O órgão esclareceu ainda que não participa de qualquer processo de concessão de rodovias. A assessoria de imprensa do DER informou que a resposta foi encaminhada via Palácio Iguaçu.
A reportagem fez contato com a defesa do diretor do DER-PR, Nelson Leal Júnior, e com ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), mas não obteve resposta. Os outros citados não foram localizados.

Em 10 anos, R$ 2,3 bi em tarifas

De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação da Operação Integração identificou uma rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em irregularidades praticadas em favor da concessionária Econorte. Por meio de dados obtidos pela quebra do sigilo bancário, os procuradores identificaram que, de 2005 a 2015, as concessionárias receberam cerca de R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassados para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados à holding do grupo. Segundo a acusação, de 2005 a 2015 pelo menos R$ 63 milhões foram para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada. O órgão destacou que, como a fase ainda é investigativa, as conclusões são provisórias. (Folhapress)
Guilherme Marconi e Rafael Machado
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA

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