[Fechar]

Últimas notícias

Justiça decreta indisponibilidade de bens de promotora acusada de favorecer empresários

A ex-promotora do Meio Ambiente de Londrina, Solange Vicentin, a Kurica Ambiental e o proprietário dela, Marcello Almeida de Oliveira, tiveram os bens bloqueados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira. A decisão do último sábado (21) limitou a aplicação da medida para as posses avaliadas em até R$ 150 mil, excluindo apenas os ativos impenhoráveis. A ação de improbidade administrativa, protocolada no final de março pelo promotor Thiago Gevaerd Cava, direciona uma suposta insistência de Solange para que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) contratasse a Kurica para o transbordo de lixo, serviço que até 2015 era feito pela Paviservice Engenharia. 



Segundo o Ministério Público, Oliveira teria exposto à promotora as vantagens do sistema de coleta sugerido pela empresa ambiental. A partir daí, Cava entendeu que ela teria atuado em interesses privados, pedindo ao Município a contratação da instituição para execução do trabalho. Conforme o promotor, a possível pressão ficou evidenciada em uma reunião convocada por Solange no dia 13 de novembro de 2015 na Promotoria do Meio Ambiente para discutir o vínculo contratual da Paviservice. O ex-prefeito Alexandre Kireeff e o ex-presidente da CMTU na época, José Carlos Bruno de Oliveira, teriam participado do encontro. 

Reprodução/CML
Reprodução/CML

Na sindicância aberta pela Corregedoria do MP em 2016 para investigar a denúncia, José Oliveira, ouvido ao longo do processo, descreveu como foi a conversa. "A promotora estava acompanhada do empresário Marcello de Oliveira, e um dos assuntos abordados foi a operação de transbordo, que já era objeto de estudos na CMTU porque, a princípio, seria mais vantajoso ambiental e economicamente. Ela (Solange) sugeriu que a Kurica fosse contratada porque estava preparada para tanto. Então, o depoente (José Bruno) ponderou que, a despeito da qualificação técnica, não poderia fazer a admissão direta, tendo a doutora Solange aventado a dispensa de licitação". 

Nas palavras do promotor Cava, "na percepção da testemunha, havia indicação da promotora para que a Kurica fosse contratada em razão da admiração dela pelo trabalho da empresa e porque em algumas vezes ela sugeriu que não seria viável o certame licitatório". Também ouvido no procedimento, Kireeff afirmou não se recordar de Solange Vicentin ter pedido expressamente a contratação da Kurica ao longo da reunião. Ele teceu as seguintes ponderações à Corregedoria. "O empresário (Marcello) e a promotora sustentavam que este sistema resultaria em economia para Londrina. Aduziu que houve insistência por parte da ré (Solange), esta afirmando que se deveria alterar o modelo". 

Thiago Cava escreveu que o ex-prefeito "teve a sensação de que a promotora defendia o interesse do empresário e a proposta formulada pela empresa". Os trechos foram incluídos pela juiz Marcos José Vieira no despacho de indisponibilidade de bens. Para o magistrado, Vicentin deveria velar pela defesa do meio ambiente "de forma impessoal e isonômica, sem favorecimento a ninguém". 

Reprodução/CML
Reprodução/CML - Em depoimento à Corregedoria do MP, Alexandre Kireeff teria dito que 'teve a sensação de que a promotora defendia os interesses do empresário'
Em depoimento à Corregedoria do MP, Alexandre Kireeff teria dito que "teve a sensação de que a promotora defendia os interesses do empresário"

Conforme o juiz, "esta não é a postura de um membro do Ministério Público, que, valendo-se da autoridade que seu cargo inspira, pressiona ostensivamente agentes públicos, sugerindo-lhes a contratação de empresa certa e determinada. A afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade parece saltar aos olhos", resumiu. Procurada pela FOLHA, Solange Vicentin informou que não iria se pronunciar porque não tinha conhecimento da posição judicial. Já o advogado Camilo Kemmer Viana, que defende a Kurica, disse que estava viajando, mas que iria falar sobre o caso na tarde desta terça-feira (24). 

No início de abril, a empresa entrou com uma representação na Corregedoria do Ministério Público contra o promotor Thiago Cava. No entendimento da direção, "a ação foi precipitada, além de temerária, irresponsável e frágil". Para a instituição denunciada, "houve constrangimento aos citados pela quebra do sigilo. A postura dele (Cava) é equivocada e imparcial", diz a nota. Em setembro, quando a FOLHA publicou a instauração do procedimento, a promotora afirmou que "jamais se afastou da verdade e dos deveres, principalmente para beneficiar qualquer empresa ou empresário". O teor de repulsa às acusações foi rechaçado nos PADs (Processos Administrativos Disciplinares) abertos no órgão interno do MP.
Rafael Machado e Guilherme Marconi
Grupo Folha de Londrina

Nenhum comentário

UA-102978914-2