Justiça fecha escritório de vereador de São José dos Pinhais acusado de oferecer empregos em troca de apoio eleitoral
A Justiça determinou o fechamento do escritório do
vereador Abelino Pereira de Souza (PSB) no bairro Guatupê, em São José dos
Pinhais, na Região de Curitiba. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR),
no local, eram feitas atividades assistenciais com fins eleitorais.
O fechamento foi divulgado pelo
MP-PR na segunda-feira (23). O G1 ligou, nesta manhã de terça-feira
(24), para o escritório de Abelino, mas ele não estava.
Segundo as investigações, o vereador
também mantinha assessores fantasmas, que recebiam da Câmara Municipal sem
prestar qualquer serviço. A diretoria jurídica da Câmara Municipal informou que
ainda não soube da decisão judicial.
Além da determinação de imediata
suspensão das atividades do escritório do vereador, ele e os outros três réus
tiveram bens bloqueados. O montante varia de R$ 249 mil a R$ 992 mil.
Em caso de descumprimento, o
vereador fica sujeito a multa diária de R$ 10 mil, até o montante de R$ 500
mil. Nesta ação cível, os quatro réus respondem por improbidade administrativa.
'Agência de empregos'
Segundo o
Ministério Público, o escritório de Abelino funcionava como uma "agência
de empregos", fazendo a mediação entre interessados e empresas
cadastradas.
Quem tinha interesse em um emprego
preenchia um cadastro; nele, era preciso colocar o número do título de eleitor.
O documento, conforme o MP, era requisito para acessar os serviços prestados.
Ainda de acordo com o MP-PR, no
escritório, trabalhavam assessores e estagiários vinculados à Câmara de
Vereadores - o que, de acordo com o Ministério Público, representa desvio de
função.
A Justiça, então, proibiu o vereador
de “executar atividades assistenciais, de caridade ou altruísticas com o
auxílio de seus estagiários, assessores e funcionários em geral”.
A mesma decisão judicial também
proíbe o parlamentar de executar todas essas atividades com os recursos
próprios, atrelando a sua imagem ao cargo de vereador ou ao cargo eletivo.
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