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Justiça determina paralisação de obras de hidrelétrica em Tibagi

Projeto prevê construção de barragem com 490 m de comprimento e instalação de três unidades geradoras no rio Tibagi


O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Tibagi Montante, em Tibagi (Campos Gerais). A decisão também suspendeu a validade dos licenciamentos ambientais concedidos pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) para a obra. A promotora de Justiça Juliana Schasiepen Ribeiro Gonçalves afirma que as ações civis públicas foram ingressadas pelo Ministério Público após a constatação de nulidades no procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento. "O pedido dessas ações é a suspensão das obras enquanto estas nulidades não forem sanadas pelas empresas e pelo Instituto Ambiental do Paraná", apontou.

A promotora explicou que no momento em que as ações foram propostas, as obras na usina já tinha sido iniciadas, tendo em vista que o Instituto Ambiental do Paraná emitiu licença de instalação, apesar das irregularidades que foram constatadas e descritas na petição inicial.
A Promotoria de Justiça de Tibagi afirma que houve falhas no processo de licenciamento como a falta de estudo de impacto de vizinhança e a ausência de análise fundamentada, pela prefeitura, da compatibilidade do empreendimento com o plano diretor do Município. Além disso, afirma o MPPR (Ministério Público do Paraná) que o projeto não contou com a anuência da Secretaria de Estado da Cultura para a instalação de obra em local pertencente a uma das zonas de amortecimento do Parque Estadual do Guartelá, em área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana, monumento que se encontra em processo de tombamento. "Um dos vícios constatados pelo Ministério Público foi a falta de aprovação do conselho gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) da Escarpa Devoniana e a inobservância de que tal monumento está em processo de tombamento e que, portanto, seria necessário tal aval", ressaltou a promotora.
Gonçalves afirma que o ajuizamento das ações civis públicas objetiva o saneamento de todas as irregularidades por parte da empresa responsável pelo empreendimento, pelo Município de Tibagi e pelo IAP. As três partes citadas na ação poderão ser penalizadas com multa diária no valor de R$ 500 mil. "A decisão é passível de recurso pelos requeridos. Sem prejuízo disso, o Ministério Público velará pela continuidade do trâmite das ações civis públicas para que se obtenha a total procedência da ação, que é o saneamento das irregularidades no licenciamento ambiental", garantiu.
A prefeitura de Tibagi se pronunciou somente por nota oficial, pela qual informou que a anuência para a construção da usina foi emitida em 2012 e seguiu as previsões do Plano Diretor do Município e das demais legislações locais aplicáveis a esse tipo de empreendimento. Quanto à decisão liminar de suspensão das obras, a prefeitura esclarece que a procuradoria do município está avaliando suas razões e as medidas a serem tomadas.
O IAP afirmou por meio de sua assessoria de comunicação que não foi notificado sobre a suspensão dos licenciamentos que foram emitidos para o empreendimento e que a instituição não teria como se pronunciar porque não teve acesso ao teor da ação.
O geólogo Gilson Burigo, do departamento de Geociências da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), faz parte do grupo que defende a Escarpa Devoniana. Ele afirmou que não conhece em detalhes os documentos obtidos pelos responsáveis pela obra, mas conhece a localização da obra. "Um ponto fundamental é que há a necessidade da realização de uma análise detalhada do empreendimento, já que a obra fica na zona de amortecimento da APP (Área de Preservação Permanente) da Escarpa Devoniana. É preciso ver o quanto isso é compatível ou não com o zoneamento ecológico interno da Escarpa Devoniana", afirmou.

Segundo ele, a obra superpõe uma zona de conservação seis, o que proíbe que haja qualquer empreendimento que coloque em risco ou possa suprimir áreas de preservação permanente do rio Tibagi. "Todos os estudos deveriam ter aprovação do conselho gestor da APA da Escarpa Devoniana. Teria que avaliar se teve isso. Caso não tenha acontecido, só isso seria suficiente para levantar um ponto de interrogação se os responsáveis atenderam todos aspectos de atenção especial que envolvem a APA e a zona de amortecimento do parque", apontou.
"O IAP assumiu uma posição mais alinhada aos interesses dos empreendedores dos consórcios ligados à construção das usinas hidrelétricas que a de proteção do ambiente. O MP está de parabéns, pois ele é quem tem feito o papel diferenciado na proteção da área", afirmou Burigo.
A Tibagi Energia Spe S/A, consórcio responsável por conduzir as obras, foi procurada pela reportagem, mas ninguém retornou as ligações.

OBRA
A UHE Tibagi Montante está localizada no rio Tibagi, a cerca de 3 km do centro da cidade de Tibagi e terá capacidade instalada de 36MW, o que possibilitaria abastecer uma cidade com 300 mil habitantes. O projeto de engenharia prevê a construção de uma barragem de concreto com 490 m de comprimento e 26 metros de altura máxima, com a instalação de três unidades geradoras. O projeto do reservatório terá 725 hectares e prevê a criação de um lago com 683,52 hectares de espelho d’água sendo 329,25 hectares correspondentes ao leito natural do rio. A obra teve início em dezembro do ano passado e a previsão é de que até o fim do ano que vem esteja pronta. O investimento previsto é de R$ 217 milhões.
Vítor Ogawa
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA

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