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PF afasta tese de doação eleitoral na Prato Feito



Dos 154 mandados, apenas dois foram cumpridos no PR, ambos em Curitiba; PF pediu prisão de empresários e servidores por supostas fraudes em contratos que somam R$ 1,6 bilhão


São Paulo – A Polícia Federal (PF) se antecipou a uma usual versão de gestores públicos e descartou na Operação Prato Feito a tese de que valores de propinas eram repassados para doações eleitorais. Em relatório à Justiça Federal, a PF em São Paulo crava que "diante dos elementos probatórios colhidos, restou claro que o pagamento de vantagem indevida, em sua maior parte em espécie, não constituiu uma doação à campanha eleitoral". 

A tese de caixa 2 tem sido comumente empregada pelas defesas de deputados e senadores que caíram na malha fina da Operação Lava Jato e outras. Com esse argumento, políticos tentam se desvencilhar de acusações criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros delitos punidos com penas pesadas. Alegam que o dinheiro foi repassado para seus partidos e declarados à Justiça Eleitoral.

A Operação Prato Feito foi deflagrada nesta quarta-feira, 9. Os agentes cumpriram 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios.

A grande missão da PF, em parceria com a Controladoria-Geral da União, visa desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios paulistas, 30 ao todo - a PF pediu a prisão de empresários, lobistas e servidores públicos por supostas fraudes em contratos que somam R$ 1,6 bilhão.

De acordo com a Polícia Federal, cinco grupos criminosos são suspeitos de desviar recursos da União para a educação, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

"Tivemos registro, ao longo desses anos, de fornecimento, às vezes no lanche para as crianças, de uma bolacha Maizena com leite diluído, suco substituindo leite, áudios de empresários que falavam ‘corta a carne, fornece ovos todos os dias para essas crianças’. Isso causa uma indignação", afirmou chefe da Prato Feito, delegada da PF Melissa Maximino Pastor.

Mandados
Tietê, em São Paulo, é a cidade com maior número de mandados de busca e apreensão da Operação Prato Feito. Logo depois, a capital São Paulo teve 14 mandados cumpridos. Dos 154 mandados anunciados, apenas quatro não são no Estado: dois em Curitiba, um em Brasília e um em Salvador.
Ao menos 85 pessoas estão envolvidas nos esquemas: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada, segundo a PF.

"Os áudios são uníssonos no sentido de que o dinheiro não visa ao apoio à campanha de determinado candidato sem qualquer contraprestação, mas unicamente à obtenção de um contrato público", alertou a delegada Melissa Maximino Pastor, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, braço da PF em São Paulo.

"O valor é pago em dinheiro por meio de terceiros para dificultar seu rastreamento e vinculação do agente público corrupto ao empresário corruptor", segue relatório da PF levado à Justiça Federal. "Assim, não há dúvidas de que não se trata de uma mera doação não declarada à Justiça Eleitoral."

Ao pedir autorização para vasculhar endereços dos alvos da Prato Feito, a PF assinalou: "também é de suma importância que sejam expedidos mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos principais investigados e nas Prefeituras a fim de que sejam colhidas as provas e para possibilitar que os policiais adentrem os locais para dar cumprimento às prisões, caso sejam deferidas."

"Quanto às Prefeituras, como o objetivo é a apreensão de elementos que visam à comprovação dos crimes de fraude em procedimentos licitatórios, fraude à execução dos contratos, corrupção e tráfico de influência, os mandados podem se restringir aos setores de Licitações e Contratos e a salas dos agentes públicos", argumentou a PF.
Agência Estado/FOLHA DE LONDRINA

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