STF faz 'uma grande bagunça' ao alterar foro, diz Gilmar Mendes
Ministro Alexandre de Moraes defende que o foro privilegiado valha para qualquer tipo de crime cometido por parlamentares após a sua diplomação
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (2) que é um "mau profeta" e que a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores vai dar "muito errado".
"Estamos fazendo uma grande bagunça. Aquilo que estamos estabelecendo para os políticos estamos estabelecendo em linha geral para todos os ocupantes. Aqui não é um jogo de esperteza, é um jogo de sinceridade na interpretação da Constituição Federal. Se isso vale para deputado, valerá para comandante do Exército, por que não?", disse o ministro, ressaltando que o entendimento a ser firmado para os parlamentares federais deverá ser estendido para outras autoridades da República.
"Como sustentar isso a qualquer outro ocupante de cargo que não esteja sendo acusado de algum crime que não tenha nada a ver com a função?", questionou.
O julgamento sobre a redução do foro privilegiado foi retomado nesta quarta-feira, com a leitura de voto do ministro Dias Toffoli.
Para Gilmar, o Supremo, na prática, reduzirá o foro para todas as instituições, inclusive para os próprios ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e até para os próprios comandantes das Forças Armadas.
"Os senhores imaginam um oficial de Justiça de Cabrobó vindo aqui intimar o Comandante do Exército. É bom que se atente para isso. Como vamos tratar o Comandante do Exército, da Marinha, da Aeronáutica?", disse Gilmar Mendes.
"Sou um mau profeta, vai dar muito errado. São questões que temos de sinceramente, juridicamente tratar, é muito fácil enganar o povo", concluiu o ministro.
SESSÃO SUSPENSA
A sessão no STF sobre a restrição do foro para parlamentares foi suspensa após o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, e será retomada nesta quinta-feira (3), com o voto de Gilmar Mendes, último a votar. "Vejo que a matéria já está decidida, com nove votos. Entendo que se adotarmos a saída de Moraes estaríamos, de certa maneira, conservando o cerne da garantia que cerca uma atuação independente dos parlamentares", afirmou Lewandowski. "Esta solução, a meu ver, protege o parlamentar contra alguma ação de natureza temerária que possa dificultar o pleno exercício do mandato", completou.
Apesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, Lewandowski acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.
Antes de finalizar seu voto, assim como Toffoli, o ministro criticou ataques feitos a "morosidade" do Supremo. "Não há nenhuma morosidade. Se há um limitar para o ritmo dos processos, não há duvida de que ele é determinado por natureza processual, e não pessoal ou material", disse.
"Por que o Supremo não fez nada a respeito? Ora, a resposta é simples: a Corte não tem iniciativa legislativa de matéria processual", continuou.
Ao iniciar o voto, Lewandowski fez ressalvas de como enxerga a discussão do tema e se posicionou contra a redução do foro. Destacou ainda que uma questão de ordem, tal como a apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, não é a via processual adequada para tratar do tema. Apesar disso, o ministro ressaltou que já há maioria formada para a restrição, e votou acompanhando Moraes.
A tese de Moraes foi apresentada em julgamento de novembro de 2017, após retomada da discussão, iniciada em maio do ano passado. No primeiro julgamento, votaram os ministros Barroso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. No segundo, foram colhidos os votos de Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello, além de Moraes.
Até o momento, são sete votos para que o foro só se aplique para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo dos parlamentares. Na sessão desta quarta, dois ministros acompanharam Moraes, somando três votos para que o foro privilegiado deva valer para qualquer tipo de crime cometido por parlamentares após a sua diplomação.
"Como sustentar isso a qualquer outro ocupante de cargo que não esteja sendo acusado de algum crime que não tenha nada a ver com a função?", questionou.
O julgamento sobre a redução do foro privilegiado foi retomado nesta quarta-feira, com a leitura de voto do ministro Dias Toffoli.
Para Gilmar, o Supremo, na prática, reduzirá o foro para todas as instituições, inclusive para os próprios ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e até para os próprios comandantes das Forças Armadas.
"Os senhores imaginam um oficial de Justiça de Cabrobó vindo aqui intimar o Comandante do Exército. É bom que se atente para isso. Como vamos tratar o Comandante do Exército, da Marinha, da Aeronáutica?", disse Gilmar Mendes.
"Sou um mau profeta, vai dar muito errado. São questões que temos de sinceramente, juridicamente tratar, é muito fácil enganar o povo", concluiu o ministro.
SESSÃO SUSPENSA
A sessão no STF sobre a restrição do foro para parlamentares foi suspensa após o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, e será retomada nesta quinta-feira (3), com o voto de Gilmar Mendes, último a votar. "Vejo que a matéria já está decidida, com nove votos. Entendo que se adotarmos a saída de Moraes estaríamos, de certa maneira, conservando o cerne da garantia que cerca uma atuação independente dos parlamentares", afirmou Lewandowski. "Esta solução, a meu ver, protege o parlamentar contra alguma ação de natureza temerária que possa dificultar o pleno exercício do mandato", completou.
Apesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, Lewandowski acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.
Antes de finalizar seu voto, assim como Toffoli, o ministro criticou ataques feitos a "morosidade" do Supremo. "Não há nenhuma morosidade. Se há um limitar para o ritmo dos processos, não há duvida de que ele é determinado por natureza processual, e não pessoal ou material", disse.
"Por que o Supremo não fez nada a respeito? Ora, a resposta é simples: a Corte não tem iniciativa legislativa de matéria processual", continuou.
Ao iniciar o voto, Lewandowski fez ressalvas de como enxerga a discussão do tema e se posicionou contra a redução do foro. Destacou ainda que uma questão de ordem, tal como a apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, não é a via processual adequada para tratar do tema. Apesar disso, o ministro ressaltou que já há maioria formada para a restrição, e votou acompanhando Moraes.
A tese de Moraes foi apresentada em julgamento de novembro de 2017, após retomada da discussão, iniciada em maio do ano passado. No primeiro julgamento, votaram os ministros Barroso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. No segundo, foram colhidos os votos de Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello, além de Moraes.
Até o momento, são sete votos para que o foro só se aplique para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo dos parlamentares. Na sessão desta quarta, dois ministros acompanharam Moraes, somando três votos para que o foro privilegiado deva valer para qualquer tipo de crime cometido por parlamentares após a sua diplomação.
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
Agência Estado/FOLHA DE LONDRINA
Agência Estado/FOLHA DE LONDRINA
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