Aprovada no Congresso, tabela de frete vai para sanção presidencial

Representantes dos caminhoneiros comemoraram a aprovação da MP com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator do projeto na Câmara
Apoiados pelo governo federal, que temia uma nova greve geral, os caminhoneiros venceram a disputa com os representantes do agronegócio e da indústria nesta quarta-feira (11). A MP (Medida Provisória) 832, que estabelece valores mínimos para o frete, foi aprovada na Câmara e no Senado. A votação foi rápida nas duas casas, que se preparam para o recesso legislativo, que começa nesta sexta-feira (13). O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB.

O plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida, em um acordo entre os deputados. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de indenizações entre 30 de maio e 19 de julho. De acordo com a MP, o caminhoneiro tem direito de ser indenizado toda vez que for contratado por valores abaixo dos da tabela. Para isso, ele precisa ir à Justiça.
Outro ponto que foi mantido no texto é que o legislado deve prevalecer sobre o que é acordado. Ou seja, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. Os empresários dizem que os fretes aumentaram de 30% a 50% com a tabela.
Antes de saber da votação no Senado, que ocorreu à noite, o presidente do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos) em Londrina, Carlos Roberto Dellarosa, estava reticente em comemorar. "Não podemos contar vantagem porque precisa passar pelo Senado e tem a bancada ruralista lá, que é muito forte", contou à reportagem. Ele adiantou que, caso a MP não fosse aprovada, a categoria voltaria a fazer greve geral, como ocorreu no período de 21 a 31 de maio.
Para Dellarosa, quando a tabela virar lei será uma vitória "muito grande" para o caminhoneiro. "É a nossa sobrevivência. Estamos lutando por essa tabela a vida inteira", disse.

"PREJUDICIAL"
Já o presidente da SRP (Sociedade Rual do Paraná), Afrânio Eduardo Rossi Brandão, lamentou a aprovação da MP. "Eu penso que toda atividade está sujeita à concorrência pública, à lei de oferta e procura", avaliou. Na opinião de Brandão, a tabela pode ser prejudicial ao próprio caminhoneiro. "Vamos imaginar que o motorista entrega uma carga e depois volta vazio. Por que ele não pode voltar com outra mercadoria cobrando um valor menor?", questionou.
O presidente da SRP disse que, como representantes de todos os setores, ele também gostaria que houvesse uma tabela mínima para o boi. "Mas não é assim que funciona. Agora, como o desemprego está alto, diminuiu o número de pessoas comendo boi. Então, o preço baixa. Isso é natural. Quando aumentar o consumo, aumenta-se também o valor do boi. Não conheço nada que foi tabelado e deu certo", declarou.
O presidente do Setcepar (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Paraná), Marcos Egídio Battistella, acredita que a tabela ainda passará por "alguns ajustes". E que "só o tempo dirá" se ela será benéfica para as transportadoras.

EFEITO CASCATA
Já o chefe de Gabinete da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr, afirmou ter esperança que a MP 832 seja derrubada na Justiça. Ele considera a tabela de frete inconstitucional por ferir a livre concorrência e a livre iniciativa. Mohr também teme que haja um efeito cascata em outros setores. "Imagine se todos quiserem agora tabelar seus preços", afirmou.
De acordo com o representante da Fiep, a MP está "quebrando" a indústria de fertilizantes, concentrada na região metropolitana de Curitiba. Esses insumos tinham os fretes mais baixos antes da publicação da MP, dia 30 de maio. "Ninguém está carregando fertilizantes. Há uma fila de 20 navios para descarregar no porto", alegou.
A assessoria da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), no entanto, negou que haja problema no desembarque dos produtos. Segundo nota enviada à redação, a "operação portuária para descarga de fertilizantes está ocorrendo normalmente no Porto de Paranaguá". Ao todo, desde o mês de janeiro deste ano, foram descarregadas 4.587.081 milhões de toneladas de fertilizantes, de acordo com a assessoria.
Apenas no mês de junho, foram 835.213 toneladas e nos dez primeiros dias do mês de julho Paranaguá recebeu 283.661 toneladas – média diária de 28.366 toneladas ao dia, o que seria um recorde.
A assessoria informou ainda que, na tarde desta quarta-feira (11), havia dez navios de fertilizantes aguardando para atracar no porto. "Todos têm previsão para atracação agendada. O porto está desembarcando fertilizante em seus três berços de atracação destinados ao produto, utilizando mais um berço alternativo quando necessário", diz o comunicado.

Nelson Bortolin
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA