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Audiência pública debate concessão de apoio cultural para as rádios comunitárias

O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a legalidade da concessão de apoio cultural para as rádios comunitárias, com o objetivo de divulgarem informações de caráter educativo, de orientação social e de utilidade pública, e publicidade institucional de órgãos públicos municipais. Estiveram presentes no encontro, proposto pelos deputados Nereu Moura (PMDB) e Tião Medeiros (PTB), membros das entidades representativas das rádios comunitárias e das emissoras comerciais, além de profissionais que atuam no setor de comunicação comunitária.

O tema central do debate foi em relação ao aperfeiçoamento da legislação para que seja permitida a concessão de apoio cultural às rádios comunitárias. Ao longo do evento, foram apresentadas decisões de outros estados da Federação que autorizaram esta categoria de publicidade. No entanto, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu parecer contrário ao destino de verbas publicitárias para as rádios comunitárias por Câmaras municipais e prefeituras.

“As rádios comunitárias, presentes em 160 municípios do Paraná, realizam um trabalho importante de prestação de serviço e utilidade pública aos pequenos municípios e pequenas comunidades rurais do interior. Justamente por isso é preciso debater mais profundamente maneiras de sustento das rádios comunitárias em todo o estado. Não só em relação ao apoio cultural, mas também debater outro meio de viabilizar essas rádios”, afirmou o presidente da Associação Paranaense das Rádios Comunitárias, Luiz Carlos Dzulinski.

União – O representante da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), o advogado Júlio César Brotto, afirmou em sua participação durante a audiência pública que é de competência privativa da União  deliberar sobre matéria relacionada à radiodifusão. No entanto, ele ressalta a importância do debate para viabilizar e reforçar o relacionamento entre as rádios comerciais e comunitárias. “Esta audiência pública se fez importante porque os anseios e os debates das rádios comunitárias e das rádios comerciais podem ser tornar subsídios para que a questão possa ser apreciada pelo Congresso Federal. E é lá que tudo pode ser resolvido”, concluiu.

Comissão - Após o término da audiência, ficou decidido que os parlamentares formarão uma comissão para levar a pauta de reivindicações dos representantes das rádios comunitários ao presidente do TCE-PR, Durval Amaral, e aos deputados federais paranaenses na Câmara dos Deputados. Participaram ainda da audiência pública os deputados Professor Lemos (PT), Elio Rusch (DEM), Schiavinato (PP), Requião Filho (PMDB) e Nelson Luersen (PDT), e o deputado federal João Arruda (PMDB).

http://www.alep.pr.gov.br/divulgacao/noticias/audiencia-publica-debate-concessao-de-apoio-cultural-para-as-radios-comunitarias

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