Aumento da potência de transmissão de rádios comunitárias está na pauta do Senado
Aumentar em até 12 vezes a potência
máxima de transmissão das rádios comunitárias é o objetivo do PLS
513/2017, um dos projetos de lei que deverão ser votados no Plenário do
Senado nos próximos dias. Do senador Hélio José (Pros-DF), a proposta
estabelece que a potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada
de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para
a execução de radiodifusão comunitária que atenda a uma comunidade,
bairro ou vila.
Segundo Hélio José, o aumento da
potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil.
Ele argumenta que 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de
população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o
serviço em regiões nas quais a cobertura de uma única comunidade, com
moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido.
Cobertura
A atual potência atinge até um
quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da
rádio, muitas vezes menor do que sua comunidade/público potencial, como
frisou o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator substituto do projeto
na sua passagem pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT).
A mudança vem recebendo apoio de
senadores e é defendida pela Associação Brasileira de Radiodifusão
Comunitária (Abraço). Em discurso no Plenário, Hélio José rebateu
críticas ao projeto, entre elas a comparação das rádios comunitárias a
rádios piratas. Para ele, a comparação é injusta porque uma rádio ilegal
não tem nenhum limite e nem autorização para funcionar.
“Rádio pirata transmite o que quiser,
onde quiser, como quiser e com o interesse que tiver, contanto que não
seja alcançada pelo poder público. As rádios piratas são a antítese
perfeita das rádios comunitárias”, disse.
A proposta também foi defendida pelos
senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Nós
devemos isso às rádios comunitárias”, disse Gleisi. “No interior do
interior do meu estado do Pará, quem está lá levando informação,
conhecimento e cultura são as rádios comunitárias”, afirmou Flexa.
O senador acrescentou que o PLS autoriza
o aumento da potência para até 300w, mas quem vai definir a potência
que cada uma das rádios será a Anatel, que também não permitirá
sobreposição de sinais.
Canais
O projeto ainda aumenta de um para três
os canais específicos na faixa de frequência para as rádios comunitárias
em frequência modulada. Hélio José diz que, com o desenvolvimento das
rádios comunitárias pelo país, a limitação de um canal prevista na
legislação (Lei 9.612/1998) inviabiliza, na prática, a operação das
rádios em muitos locais, especialmente nas cidades mais densamente
povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios.
O parecer da CCT explica que a previsão
atual de um único canal, em todo o território nacional, para a execução
do serviço, tende a provocar interferências entre sinais de rádios
comunitárias que operam em comunidades adjacentes, já que utilizam,
simultaneamente, a mesma frequência. Com mais canais disponíveis, a
interferência seria minimizada.
A previsão é de que a lei, se aprovada, entre em vigor 45 dias depois de ser sancionada.
FONTE - http://wsantacruz.com.br
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