Justiça manda bloquear bens de ex-prefeito de Sapopema e outras 10 pessoas em até R$ 4,3 milhões

A Justiça determinou o bloqueio de bens de Roberto Jorge Abrão, ex-prefeito de Sapopema (2005-2008), no Norte Pioneiro do Paraná, de outras dez pessoas e de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em até R$ 4,3 milhões.

A decisão liminar, que é provisória, é referente a uma ação civil pública que apura irregularidades em um contrato entre o município e a Oscip Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. 

O objetivo da determinação da Justiça é garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos em caso de condenação, de acordo com a juíza Talita Garcia Betiati, da Vara da Fazenda Pública de Curiúva, na mesma região do estado, que é responsável pelo processo. 

A decisão foi publicada no processo eletrônico da Justiça do Paraná em 19 de novembro, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). 

De acordo com o documento, a petição inicial do MP-PR indica a possibilidade de diversas ilegalidades, como a celebração supostamente inconstitucional de contrato. 

“Atestando-se ainda práticas diversas, tais como depósitos sem justificação, notas fiscais com ausência de descrição dos serviços prestados, falta de prestação de contas, entre outras irregularidades, constatando-se, assim, supostos prejuízos ao Erário”, diz um trecho da decisão.

Além do ex-prefeito, estão entre os requeridos a ex-secretária municipal de Saúde, Maria Auxiliadora da Silva Carneiro, o então procurador jurídico do município, Hamilton Pereira Zanella, e servidores municipais que participaram do processo de licitação.

Nenhum dos citados na reportagem possui advogado constituído no processo eletrônico da Justiça.

A origem da investigação

O caso chegou à Promotoria de Justiça de Curiúva a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que indicou várias irregularidades na contratação da Oscip para prestar serviços de saúde ao município, que esteve vigente entre 2007 e 2008.

O valor repassado pela prefeitura à Oscip no período ultrapassou R$ 960 mil, decorrente da terceirização irregular de mão de obra de saúde, conforme a ação do MP-PR. 

Conforme a Promotoria, o valor atualizado, que deve ser devolvido ao município, é de mais R$ 4,3 milhões de dano ao patrimônio público. 

FONTE - G1 PR