TCE-PR inicia aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2018

A partir deste ano, resposta é obrigatória aos questionários

que apuram indicadores em 7 áreas: educação, saúde, planejamento, ambiente, cidades protegidas, gestão fiscal e governança em TI

O Tribunal de Contas encaminhou nesta segunda-feira (25 de fevereiro), às 399 prefeituras do Paraná, os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2018. O prazo para as respostas é o dia 1º de abril. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

A novidade é que, a partir deste ano, a resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa exigência foi estabelecida na Instrução Normativa nº 147/2019, que define o escopo da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2018.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar a eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. “O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso possibilita identificar boas práticas e contribuir na melhoria do desempenho da administração pública municipal.”

Os dados levantados anualmente junto aos municípios pelos tribunais de contas – com base nas informações do ano anterior – são consolidados pelo Instituto Rui Barbosa, em um painel nacional de indicadores, publicado no site dessa instituição. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. No Paraná, o Tribunal de Contas apura o IEGM desde 2016.

Manual

Os questionários do IEGM, que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da federação participantes, foram enviados às prefeituras por meio do Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta eletrônica que possibilita o diálogo institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Em reforço, os prefeitos receberão mensagem por celular, via SMS.

Utilizando a chave de acesso fornecida pelo Tribunal, os servidores designados pelos prefeitos conseguirão responder os questionários. “Solicitamos que as questões de cada área sejam respondidas por profissional com conhecimento do assunto”, enfatiza o coordenador-geral de Fiscalização. Os dados do profissional serão solicitados no início de cada um dos questionários.

O sistema aceitará apenas o primeiro envio de cada questionário. Dúvidas de preenchimento serão esclarecidas por meio do CACO, na área Perguntas Frequentes. Posteriormente, a Coordenadoria de Auditorias do Tribunal fará a validação dos dados informados em um grupo de municípios.

Para auxiliar os jurisdicionados, o portal do TCE-PR traz o Manual do IEGM, além dos questionários em formato PDF. Também estão disponíveis os Relatórios de Desempenho Municipal de 2016 dos municípios paranaenses participantes daquele ano.