INSS endurece as regras para a oferta de crédito consignado

Maria de Fátima Lourenço recebeu a primeira parcela da aposentadoria em dezembro de 2017, mas em novembro já começou a receber ligações

Este mês entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas. Uma normativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) determinou que as instituições financeiras só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar empréstimos depois de seis meses da concessão do benefício. Hoje, há casos em que a pessoa ainda nem foi informada da concessão do benefício e já está recebendo ligações com oferta de consignados. As novas medidas pretendem reduzir o assédio aos aposentados e pensionistas por parte dos bancos e financeiras.

Maria de Fátima Lourenço, 55, recebeu a primeira parcela da aposentadoria em dezembro de 2017. Mas, em novembro já começou a receber ligações e mensagens de texto com ofertas de empréstimos. "Eu nem sabia que o benefício tinha sido liberado e já começaram a ligar. Diziam que eu podia pegar o dinheiro e começar a pagar em janeiro", contou a aposentada.

Ela disse que o assédio continuou por cerca de seis meses. "Sempre dizia que não tinha interesse. Depois de um tempo deu uma diminuída (nas ligações), mas ainda me mandam mensagem. Quando é ligação 011 (DDD) nem atento", comentou. "A gente se sente como se quisessem nos roubar. Você nem recebeu o dinheiro e já estão querendo que entremos na roubada das taxas de juros", reclamou a aposentada.

Ela também considera errado e invasivo o acesso aos seus dados pessoais por parte das empresas de telemarketing. "Você não sabe quem é a pessoa que esta ligando. É muito errado."

A diretora da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Edmeire Aoki, advogada previdenciária, afirmou que essas ligações podem ser caracterizadas como assédio comercial e aconselha os aposentados a realizarem uma reclamação na Ouvidoria do INSS e no Procon. "Fazemos o acompanhamento do processo (pedido de benefício) pela internet e, às vezes, nem consta no sistema do INSS e as financeiras já tem os dados. Como pode isso?", questionou a advogada.

A economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Ione Amorim disse que o órgão cobra uma posição mais firme do INSS há pelo menos dez anos. "Mas as práticas ainda acontecem intensamente e expõem o consumidor. A situação é grave", afirmou a economista.

Na internet, dados de aposentados são oferecidos abertamente. Em sites de compras é possível encontrar anúncio de venda de mailling de aposentados. A oferta envolve uma lista com informações pessoais de diversos segurados, como nome completo, telefone e CPF.

Segundo o anúncio, a negociação poderia ser feita por meio da própria plataforma ou diretamente com o vendedor. A FOLHA encaminhou pedido da listagem do Paraná e quais tipos de filtros poderiam ser feitos. O vendedor respondeu com o número de celular de DDD 011 para contato. Mas a plataforma removeu a resposta por ferir a política de cadastramento de produto. O anúncio continuava ativo na tarde de sexta-feira (1).

O INSS informou que todos os dados e as informações de segurados e beneficiários são de caráter sigiloso e que adota, permanentemente, políticas para garantir a segurança das informações. "Vale destacar que nenhum órgão, empresa ou pessoa física tem autorização para efetuar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou firmar contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício em nome do INSS", afirmou o órgão.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que as instituições financeiras trabalham com critérios rígidos de confidencialidade para garantir o sigilo das informações dos clientes. Segundo a entidade, há atuação com autoridades policiais e órgãos de defesa do consumidor, além das delegacias do idoso, para coibir irregularidades. (Com Folhapress e Agência Brasil)

Folha Arte

Aline Machado Parodi
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA