Procon de Maringá multa Sanepar em mais de R$1,5 milhão, por aumento indevido
O Procon de Maringá multou a Sanepar
nesta quarta-feira (24) em R$ 1.031.823,36 em caráter preventivo, ou
seja, o valor deverá ser efetivamente pago caso a empresa implante o
reajuste de 12,1% na tarifa de água e esgoto, conforme anunciado. A
Agência Reguladora do Paraná (Agepar) foi multada em R$ 477.696,00 por
autorizar o reajuste. As multas somam R$ 1.509.519,36.
O diretor do Procon, João Luiz Regiani,
explica que as autuações lavradas estão fundadas na análise de que o
reajuste autorizado pela Agepar, somado aos reajustes anteriores na
tarifa de água e esgoto, desde 1994 (plano real), fez acumular um ganho
real de 43,24% acima da inflação em favor da Sanepar.
“Os ganhos dos acionistas da empresa,
composto na sua maioria por fundos de investimentos internacionais,
passaram de 25% para 50% na forma de dividendos complementares a partir
de 2011”, explica Regiani. Entre 2011 e 2018 a empresa teria distribuído
R$ 2 bilhões de dividendos entre acionistas.
Para justificar a multa, o Procon
argumenta que o lucro líquido da Sanepar saltou de R$ 135,5 milhões em
2010 para R$ 892 milhões em 2018, aumento de 558,6%. No mesmo período, a
receita operacional líquida passou de R$ 1,480 bilhão para R$ 4,162
bilhões, e os dividendos distribuídos aos acionistas cresceram
1.039,25%, passando de R$ 37,2 milhões para R$ 423,8 milhões.
“A tarifa do metro cúbico bruto cobrado
pela Sanepar em Maringá é mais caro do Paraná, impactando diretamente no
custo de vida dos maringaenses e no setor produtivo local, com impactos
ainda mais danosos às classes de baixa renda”, explica Regiani. “A
empresa trata a água como mercadoria, proporcionando ganhos aos
acionistas em detrimento dos usuários”, acrescenta.
Sobre a Agepar, a justificativa para a
multa evoca o regimento interno da agência, que atribui a ela a
responsabilidade de fiscalizar os custos dos serviços para proteger o
usuário de tarifas abusivas. “ A agência não vem cumprindo fielmente o
regimento, conforme resolução de 2018”, afirma o diretor do Procon de
Maringá, João Luiz Regiani.
A prefeitura de Maringá está em litígio
com a Sanepar, solicitando a retomada dos serviços, já que o contrato
vencido foi renovado de forma irregular. Essa briga judicial está em
andamento desde 2017.
Conteúdo Paraná Portal - VIA ODAIR MATIAS
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